Execução Fiscal 0846576-15.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 12.788.716.168,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIOGO GAUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 10:56

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 12:25

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Documentos

Despacho

•07/06/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 10:56

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Diogo Graúna POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0846576-15.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 09:16

Prazo em Curso

09/08/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 13:19

Emissão da Relação

30/05/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2022, 08:26

Registro de Sentença

28/04/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

20/12/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 05:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:25

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 17:35

Despacho

•17/12/2021, 05:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:17

Sentença

•28/04/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:10

Despacho

•09/08/2022, 14:32

Acórdão

•16/08/2023, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 11:57

Despacho

•18/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 18:03