Execução de Título Extrajudicial 0800472-52.2024.8.12.0022 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800472-52.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:54

Custas

28/03/2026, 07:21

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:53

Publicação

11/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

11/03/2026, 00:00

Custas

10/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:41

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:48

Publicação

03/12/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido formulado à fl. 113, tendo em vista que o endereço constante do AR negativo de fl. 111 é diverso do endereço em que a parte executada foi citada (fl. 95), o que impede a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às diligências necessárias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:10

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:28

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Moço Corrêa (OAB 40007/PR) Processo 0800472-52.2024.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Diferencial Ltda - Exectdo: Claudemir Franciscatti - 1. A parte exequente requereu o deferimento de penhora online via Sistema SISBAJUD. Prevê o art. 835 do CPC que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Por outro lado, verifica-se que a parte executada, mesmo tendo ciência do débito descrito na inicial, não pagou, não indicou bens sobre qual poderiam recair a penhora e nem demonstrou qualquer intenção de honrar com a obrigação. 2. Assim, defiro o pedido retro. Elabore-se ordem de bloqueio, na modalidade normal em razão de não ter sido demonstrada qualquer utilidade na reiteração de ordens. 3. Exitosa a providência, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à Conta Única do TJMS (Caixa Econômica Federal, ag. 1310 - PAB Tribunal de Justiça), juntem-se os comprovantes observado o sigilo, libere-se eventual excesso e intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. O mesmo deverá ser observado, no que couber, aos casos de bloqueio parcial. Após, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive no que tange ao crédito remanescente caso o bloqueio tenha sido parcial, sob pena de extinção. Com norte no princípio da instrumentalidade, o recibo de protocolo valerá como termo de penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC. 4. Em sendo bloqueada quantia ínfima - ainda mais se comparada ao crédito executado -, de modo a não justificar sequer a abertura de sub-conta em razão dos custos para transferência e levantamento do valor e a prática de atos que não impliquem em satisfação do crédito, nos termos do art. 836 do CPC, fica, desde já determinado o desbloqueio. 5. Salienta-se que, para o deferimento de novo pedido de penhora online, necessária a comprovação da alteração da condição financeira da parte executada (STJ, REsp 1.284.587/SP). Ainda, só será admitido o uso de ferramentas similares como INFOJUD ou SNIPER caso haja prova de que a parte desincumbiu-se do ônus de diligenciar na busca do paradeiro ou de bens do devedor. Às providências.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Moço Corrêa (OAB 40007PR/) Processo 0800472-52.2024.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Diferencial Ltda - Exectdo: Claudemir Franciscatti - Cite-se a parte executada, por meio eletrônico, caso esteja cadastrado, ou, por AR para, em 03 (três) dias, pagar a dívida e honorários, cientificando-a de que disporá do prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação, para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914 e 915), sendo que dentro do prazo para embargos, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo IGPM e de juros de mora de 1% ao mês, desde que reconhecido o crédito da parte exequente e comprove o depósito em juízo de trinta por cento do valor em execução, já incluídos as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). Requerido o parcelamento, manifeste-se o exequente, em 05 dias. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se os bens indicados pela parte exequente. Para tanto, expeça-se mandado. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o numerário executado. Caso a parte executada pague integralmente o débito dentro do prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Decorrido o prazo do item 1, se não tiver ocorrido pagamento, nem mesmo penhora ou arresto de bens do executado, intime-se o exequente para, em cinco dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito, já incluídos os honorários da execução, acima aplicada, requerendo as medidas judiciais pertinentes para o recebimento do crédito. Se requerido, desde já defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

23/08/2024, 00:00

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