Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800540-62.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Análise de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

OSWALDO PEREIRA DE BARROS NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:27

Publicação

24/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o advogado intimado da juntada de informações provenientes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:20

Documento (Informações)

22/04/2026, 14:14

Documento (Informações)

22/04/2026, 14:14

Documento (Informações)

22/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

11/02/2026, 03:59

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:29

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:03

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:55

Provisório

19/03/2025, 13:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(266)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:27

Publicação

24/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o advogado intimado da juntada de informações provenientes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

Documentos

•24/04/2026, 00:00

22/04/2026, 14:20

Documento (Informações)

22/04/2026, 14:14

Documento (Informações)

22/04/2026, 14:14

Documento (Informações)

22/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

11/02/2026, 03:59

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:29

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:03

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:55

Provisório

19/03/2025, 13:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/03/2025, 13:52

Documento (Informações)

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:40

Publicação

17/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS) Processo 0800540-62.2016.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Pereira de Barros Neto - Fica a parte intimada sobre a retenções devida no pagamento Fl. 248 no prazo de 5 dias

17/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:13

Documento (Informações)

13/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:47

Publicação

10/03/2025, 21:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:57

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 15:42

Documento (Informações)

16/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS) Processo 0800540-62.2016.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Pereira de Barros Neto - Fica a advogada intimada para cadastrar os dados bancários, uma vez que só realizou o cadastro dos dandos em um oficio, restando o oficio de f. 216-217 para cadastrar os dados bancários. Prazo de 05 dias.

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:58

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:12

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:07

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:17

Documento (Informações)

24/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS) Processo 0800540-62.2016.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Pereira de Barros Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:24

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:06

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Carta)

12/06/2024, 16:36

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:12

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 16:31

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:01

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 08:35

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:31

Ato ordinatório

27/03/2023, 17:59

Ato ordinatório

27/03/2023, 17:59

Publicação

16/02/2023, 21:10

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:17

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:28

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:26

Recebimento

10/02/2023, 13:59

Mero expediente

10/02/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 10:37

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:36

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:36

Documento (Informações)

24/06/2022, 10:32

Ato ordinatório

31/01/2022, 17:35

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:26

Decurso de Prazo

31/01/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 15:13

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:31

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:43

Ato ordinatório

11/11/2021, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2021, 07:37

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:17

Expedição de documento (Carta)

28/10/2021, 09:17

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 15:37

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/10/2021, 15:35

Recebimento

22/10/2021, 18:27

Requisição de Informações

22/10/2021, 18:27

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:31

Trânsito em julgado

15/10/2021, 14:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2021, 15:58

Ato ordinatório

24/08/2021, 04:03

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 08:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 08:42

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:48

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:46

Ato ordinatório

19/07/2021, 17:47

Expedição de documento (Carta)

19/07/2021, 15:50

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:17

Expedição de documento (Carta)

16/07/2021, 14:30

Ato ordinatório

16/07/2021, 14:28

Ato ordinatório

16/07/2021, 09:08

Recebimento

15/07/2021, 19:08

Mero expediente

15/07/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 14:55

Recebimento

15/07/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 16:12

Entrega em carga/vista

02/02/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:27

Publicação

30/01/2021, 05:04

Ato ordinatório

28/01/2021, 18:39

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:17

Recebimento

08/12/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2020, 15:58

Ato ordinatório

08/12/2020, 15:58

Procedência em Parte

08/12/2020, 15:58

Ato ordinatório

30/11/2020, 03:16

Conclusão (para julgamento)

16/11/2020, 18:44

Recebimento

16/11/2020, 14:49

Mero expediente

16/11/2020, 14:49

Ato ordinatório

13/04/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:20

Documento (Ofício)

29/02/2020, 16:58

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:55

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2020, 13:52

Publicação

28/01/2020, 22:37

Ato ordinatório

28/01/2020, 08:16

Ato ordinatório

27/01/2020, 13:56

Documento (Ofício)

27/01/2020, 13:55

Ato ordinatório

13/01/2020, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2020, 09:46

Ato ordinatório

04/12/2019, 17:58

Ato ordinatório

24/10/2019, 10:10

Recebimento

16/09/2019, 11:25

Antecipação de tutela

16/09/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 14:44

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:57

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 08:25

Publicação

12/04/2018, 22:13

Ato ordinatório

12/04/2018, 07:48

Ato ordinatório

10/04/2018, 18:14

Ato ordinatório

10/04/2018, 18:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2018, 18:12

Documento (Ofício)

26/03/2018, 15:33

Ato ordinatório

16/02/2018, 16:39

Publicação

15/02/2018, 22:50

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 14:19

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 14:01

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:25

Ato ordinatório

09/02/2018, 09:27

Ato ordinatório

09/02/2018, 09:26

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:45

Recebimento

07/02/2018, 14:24

Mero expediente

07/02/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 08:26

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:34

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:34

Decurso de Prazo

05/10/2017, 17:34

Publicação

18/08/2017, 22:55

Ato ordinatório

16/08/2017, 07:35

Ato ordinatório

15/08/2017, 14:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 16:56

Documento (Carta precatória)

02/08/2017, 14:42

Publicação

25/07/2017, 11:25

Publicação

25/07/2017, 11:25

Ato ordinatório

20/07/2017, 07:33

Ato ordinatório

19/07/2017, 17:40

Ato ordinatório

19/07/2017, 17:37

Ato ordinatório

19/07/2017, 17:36

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 10:12

Publicação

17/07/2017, 23:51

Ato ordinatório

17/07/2017, 07:32

Ato ordinatório

14/07/2017, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 17:47

Ato ordinatório

10/07/2017, 14:32

Publicação

05/07/2017, 22:22

Ato ordinatório

05/07/2017, 14:43

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2017, 16:50

Remessa (outros motivos)

04/07/2017, 15:07

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:05

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:04

Ato ordinatório

30/06/2017, 09:28

Recebimento

29/06/2017, 22:45

Liminar

29/06/2017, 22:45

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 09:08

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:18

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:16

Documento (Ofício)

29/05/2017, 15:31

Documento (Carta precatória)

22/05/2017, 08:52

Ato ordinatório

19/05/2017, 16:59

Ato ordinatório

19/05/2017, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 10:51

Ato ordinatório

24/04/2017, 12:48

Ato ordinatório

24/04/2017, 12:45

Ato ordinatório

21/04/2017, 22:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 10:03

Publicação

20/04/2017, 08:34

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:13

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:04

Ato ordinatório

18/04/2017, 18:49

Documento (Carta precatória)

18/04/2017, 18:47

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:16

Ato ordinatório

11/04/2017, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2017, 14:18

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 14:03

Publicação

07/04/2017, 08:41

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:25

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:01

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 13:59

Ato ordinatório

06/04/2017, 13:48

Ato ordinatório

06/04/2017, 13:21

Ato ordinatório

06/04/2017, 09:11

Recebimento

05/04/2017, 17:30

Liminar

05/04/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 14:25

Ato ordinatório

31/10/2016, 09:37

Ato ordinatório

31/10/2016, 09:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2016, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2016, 09:36

Ato ordinatório

05/10/2016, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2016, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2016, 10:23

Ato ordinatório

04/10/2016, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2016, 16:48

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 16:23

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2016, 17:47

Remessa (outros motivos)

26/08/2016, 15:18

Ato ordinatório

15/08/2016, 16:53

Ato ordinatório

12/08/2016, 10:22

Recebimento

04/08/2016, 22:07

Documento (Informações)

04/08/2016, 22:07

Liminar

02/08/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 15:32

Distribuição (sorteio)

30/05/2016, 14:50

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00