Cumprimento de sentença 0800456-37.2025.8.12.0031 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800456-37.2025.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

13/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:32

Publicação

29/01/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tento em conta as manifestações (312-3, 323-7 e 332), homologo a substituição processual, no polo ativo, com a exclusão de Karla Juvêncio Morais Salazar e a inclusão de SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS como novo exequente deste cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 109 e 778, § 1º, III, do CPC. Por consequência, proceda a serventia à retificação nos dados no sistema SAJ. No mais, intime-se a cessionária/exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Às providências.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 13:20

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:20

Recebimento

23/01/2026, 17:39

Recebimento

23/01/2026, 17:39

Indeferimento

23/01/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0800456-37.2025.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karla Juvêncio Morais Salazar - Exectdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Haja vista o requerimento da parte credora, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º do CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, "caput", do CPC. Caso o pagamento venha a ocorrer em Cartório ou por depósito judicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do valor pago, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, proceda-se à penhora "on-line" (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte devedora para, querendo, comprovar, no prazo de cinco dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no art. 835, inciso I, do CPC, expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, §3º do CPC), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, "c", do CPC). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens e, ainda, intime-se imediatamente o executado (Art. 841, "caput" do CPC) e seu cônjuge, no caso de penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do CPC).

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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