Execução Fiscal 0927066-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 122.733,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem Recurso Especial nº 0927066-92.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:53

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem Recurso Especial nº 0927066-92.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 16:00

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:02

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:26

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 09:44

Emissão da Relação

15/06/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2022, 15:03

Registro de Sentença

13/05/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:56

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 09:38

Despacho

•03/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:41

Sentença

•13/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:26

Despacho

•17/08/2022, 09:14

Acórdão

•21/11/2023, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:28

Despacho

•24/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:42