Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801896-79.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vigilância Sanitária e EpidemológicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MAYCON BASTOS RODRIGUES

Autor

RENATO ZOCCANTE MARQUES

CPF

Autor

VICTOR BRENDO RIBEIRO FRAZãO

CPF

Autor

WILLIAN MóRIS BACCIN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/10/2025, 14:52

Definitivo

03/10/2025, 14:52

Publicação

02/10/2025, 06:26

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:37

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:36

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:17

Recebimento

16/09/2025, 17:17

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(173)

Recebimento

03/10/2025, 14:52

Definitivo

03/10/2025, 14:52

Publicação

02/10/2025, 06:26

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:37

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:37

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:36

Trânsito em julgado

30/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:17

Recebimento

16/09/2025, 17:17

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:07

Publicação

17/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801896-79.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Bastos Rodrigues, Renato Zoccante Marques, Victor Brendo Ribeiro Frazão, Willian Móris Baccin - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:55

Recebimento

13/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 08:25

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:24

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:08

Decurso de Prazo

20/02/2025, 12:07

Recebimento

17/02/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801896-79.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Bastos Rodrigues, Renato Zoccante Marques, Victor Brendo Ribeiro Frazão, Willian Móris Baccin - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 179 - Defiro. Às providências. Intime-se. Cumpra-se

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 06:34

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 06:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 06:34

Recebimento

04/02/2025, 14:16

Mero expediente

04/02/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 10:15

Entrega em carga/vista

13/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 13:45

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

03/12/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:15

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:25

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:11

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 07:01

Ato ordinatório

17/09/2024, 03:38

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:02

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:01

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:01

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 18:16

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 19:45

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 13:17

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:16

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 18:41

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:31

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 18:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

30/01/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 14:39

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 11:31

Recebimento

20/11/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:30

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:21

Entrega em carga/vista

08/11/2023, 14:21

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 14:20

Recebimento

07/11/2023, 17:06

Requisição de Informações

07/11/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 07:19

Trânsito em julgado

17/10/2023, 07:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2023, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

10/08/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 10:25

Entrega em carga/vista

10/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 10:24

Recebimento

10/08/2023, 10:24

Ato ordinatório

18/07/2023, 10:13

Publicação

17/07/2023, 20:48

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

14/07/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 18:54

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:19

Decisão

05/07/2023, 15:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/05/2023, 09:30

Recebimento

29/03/2023, 07:48

Recebimento

29/03/2023, 06:17

Publicação

20/03/2023, 22:30

Ato ordinatório

16/03/2023, 09:10

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:32

Ato ordinatório

15/03/2023, 12:28

Recebimento

14/03/2023, 16:50

Mero expediente

14/03/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:15

Petição (Replica)

15/02/2023, 09:15

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:44

Petição (Contestação)

12/12/2022, 16:48

Publicação

31/10/2022, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 08:36

Ato ordinatório

31/10/2022, 08:34

Ato ordinatório

31/10/2022, 08:09

Ato ordinatório

31/10/2022, 08:05

Ato ordinatório

31/10/2022, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 07:15

Entrega em carga/vista

31/10/2022, 07:15

Expedição de documento (Carta)

31/10/2022, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 07:11

Entrega em carga/vista

31/10/2022, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 17:31

Ato ordinatório

27/10/2022, 17:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/10/2022, 17:02

Recebimento

15/06/2022, 17:06

Mero expediente

15/06/2022, 17:06

Ato ordinatório

14/06/2022, 14:29

Ato ordinatório

14/06/2022, 07:04

Ato ordinatório

14/06/2022, 07:04

Distribuição (sorteio)

13/06/2022, 20:45

Intimação

•06/02/2025, 00:00