Procedimento Comum Cível 0803011-91.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

DIRCE ROSA RODRIGUES

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:48

Publicação

01/05/2026, 05:34

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:56

Ato ordinatório

29/04/2026, 21:40

Petição (Apelação)

29/04/2026, 17:51

Petição (Apelação)

29/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:24

Publicação

10/04/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, conheço parcialmente os embargos, para determinar a incidência de juros de mora a contar do evento danoso. No mais, persistindo a sentença tal como está lançada. Int.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:17

Recebimento

30/03/2026, 15:15

Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:48

Publicação

01/05/2026, 05:34

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:56

Ato ordinatório

Documentos

•04/05/2026, 00:00

29/04/2026, 21:40

Petição (Apelação)

29/04/2026, 17:51

Petição (Apelação)

29/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:24

Publicação

10/04/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, conheço parcialmente os embargos, para determinar a incidência de juros de mora a contar do evento danoso. No mais, persistindo a sentença tal como está lançada. Int.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:17

Recebimento

30/03/2026, 15:15

Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:20

Documento (Ofício)

16/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 04:44

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 09:53

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:37

Publicação

02/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ). Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Por ter a Requerente sucumbido de parte mínima dos pedidos, condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Ainda, para condenar a parte Requerente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS determinando-se o cancelamento imediato do desconto. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:22

Recebimento

12/08/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:16

Publicação

17/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dirce Rosa Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803011-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:31

Recebimento

18/02/2025, 14:22

Mero expediente

18/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:35

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:21

Ato ordinatório

04/11/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:37

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Dirce Rosa Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Decisão de fls. 296/297. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803011-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 08:13

Recebimento

09/10/2024, 13:39

Outras Decisões

09/10/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:37

Petição (Replica)

10/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dirce Rosa Rodrigues - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de fls. 81/97 e 122/138, e documentos que acompanham. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803011-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:56

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:55

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 16:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/07/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 20:20

Publicação

03/06/2024, 21:08

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:56

Ato ordinatório

29/05/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 11:16

Ato ordinatório

24/04/2024, 11:52

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 15:29

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:03

Petição (Contestação)

22/04/2024, 11:22

Petição (Contestação)

22/04/2024, 11:21

Publicação

19/04/2024, 20:43

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/04/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 17:11

Requisição de Informações

12/04/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

03/04/2024, 19:06

Ato ordinatório

03/04/2024, 19:06

Distribuição (sorteio)

03/04/2024, 18:35

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00