Cumprimento de sentença 0806502-14.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

VILMA DA COSTA ROCHA

Autor

VITOR WENNER FRANCHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP 440410·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

OAB/SP 444387·CPF·Representa: Autor

CLEBER ESTRINGUES

OAB/SP 339622·CPF·Representa: Autor

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP 440410·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

OAB/SP 444387·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP 440410·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

OAB/SP 444387·CPF·Representa: Autor

CLEBER ESTRINGUES

OAB/SP 339622·CPF·Representa: Autor

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP 440410·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

OAB/SP 444387·CPF·Representa: Réu

CLEBER ESTRINGUES

OAB/SP 339622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 16:08

Custas

14/11/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:47

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:12

Custas

12/11/2025, 07:57

Publicação

10/11/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 661: "Trata-se de custas finais, que deveriam ser recolhidas em 26/09/2023 (fl. 507). O parcelamento das custas independe de deferimento judicial, devendo a parte providenciar o pagamento diretamente com as empresas indicadas no link: https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do comprovante de pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprovado o recolhimento, arquive-se. Int."

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:21

Recebimento

05/11/2025, 18:33

Recebimento

05/11/2025, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:45

Reativação

03/11/2025, 18:44

Todas as movimentações(256)

Definitivo

10/12/2025, 16:08

Custas

14/11/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:47

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:12

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Intimação

Custas

12/11/2025, 07:57

Publicação

10/11/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 661: "Trata-se de custas finais, que deveriam ser recolhidas em 26/09/2023 (fl. 507). O parcelamento das custas independe de deferimento judicial, devendo a parte providenciar o pagamento diretamente com as empresas indicadas no link: https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do comprovante de pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprovado o recolhimento, arquive-se. Int."

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:21

Recebimento

05/11/2025, 18:33

Recebimento

05/11/2025, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:45

Reativação

03/11/2025, 18:44

Definitivo

29/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:50

Trânsito em julgado

29/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:36

Publicação

24/07/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:58

Recebimento

21/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:49

Publicação

21/05/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Estringues (OAB 339622/SP), Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP), Beatriz Araujo da Cruz Borges (OAB 444387/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma da Costa Rocha - Exectdo: Vitor Wenner Franchini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:04

Decurso de Prazo

19/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:41

Publicação

15/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Estringues (OAB 339622/SP), Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP), Beatriz Araujo da Cruz Borges (OAB 444387/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma da Costa Rocha - Exectdo: Vitor Wenner Franchini - Intimação da r. decisão de fls. 645: "O Executado, intimado, não se manifestou quanto à penhora realizada nos autos, via Sisbajud. Assim, defiro o levantamento do valor bloqueado em favor da Exequente. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 644. Após, requeira a Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int."

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:52

Recebimento

11/04/2025, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:05

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:49

Publicação

17/03/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Estringues (OAB 339622/SP), Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP), Beatriz Araujo da Cruz Borges (OAB 444387/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma da Costa Rocha - Exectdo: Vitor Wenner Franchini - Intimação do r. despacho de fl. 596: 'Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.'///////////////// Fica a parte Executada intimada quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:57

Recebimento

13/03/2025, 14:43

Mero expediente

13/03/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 00:58

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:52

Recebimento

29/01/2025, 20:27

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:31

Recebimento

17/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:13

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 11:56

Ato ordinatório

01/11/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:23

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma da Costa Rocha - Intimaçao da exequente acerca da informação renajud de fls. 535 para, no prazo de 15 (quinze) dias. formular os requerimentos que entender pertinentes, no termos da decisaão de fls. 532.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:04

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:07

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:41

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 14:05

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP), Beatriz Araujo da Cruz Borges (OAB 444387/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma da Costa Rocha - Exectdo: Vitor Wenner Franchini - Intimação da r. decisão de fls. 532/533: 'Tendo em vista manifestação do Executado à fl.522, expeça-se alvará de transferência em favor do Exequente, conforme os dados bancários indicados (fl.524). No mais, considerando que o Exequente não expressou concordância frente à proposta de acordo de fl.522, defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. '

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 21:05

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:59

Recebimento

03/09/2024, 17:11

Outras Decisões

03/09/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:05

Ato ordinatório

15/03/2024, 11:42

Publicação

14/03/2024, 20:48

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 10:37

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:47

Publicação

26/02/2024, 20:43

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:17

Recebimento

04/02/2024, 20:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 09:24

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:22

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2023, 08:10

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 17:37

Decurso de Prazo

01/11/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2023, 18:13

Custas

16/10/2023, 18:13

Ato ordinatório

04/10/2023, 17:47

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:30

Publicação

06/09/2023, 20:53

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:52

Ato ordinatório

05/09/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 15:42

Ato ordinatório

05/09/2023, 15:42

Publicação

30/08/2023, 20:02

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:00

Evolução da Classe Processual (Embargos de declaração)

30/08/2023, 13:44

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:37

Trânsito em julgado

30/08/2023, 13:35

Recebimento

18/08/2023, 16:09

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/05/2023, 10:38

Decurso de Prazo

30/05/2023, 02:25

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:37

Publicação

05/05/2023, 20:55

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:23

Recebimento

04/05/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 14:24

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 09:17

Publicação

29/11/2022, 20:37

Ato ordinatório

28/11/2022, 07:44

Ato ordinatório

25/11/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:20

Recebimento

31/10/2022, 17:07

Sem efeito suspensivo

31/10/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 17:21

Decurso de Prazo

06/08/2022, 02:05

Ato ordinatório

29/07/2022, 09:39

Publicação

28/07/2022, 20:32

Ato ordinatório

28/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

27/07/2022, 16:37

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2022, 17:21

Ato ordinatório

14/07/2022, 23:02

Publicação

14/07/2022, 20:32

Ato ordinatório

14/07/2022, 07:41

Ato ordinatório

13/07/2022, 22:32

Ato ordinatório

13/07/2022, 22:32

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2022, 11:20

Recebimento

06/07/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 17:28

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:28

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 20:20

Ato ordinatório

22/06/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:37

Documento (Ofício)

10/06/2022, 14:23

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:21

Publicação

03/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:44

Ato ordinatório

02/06/2022, 18:47

Recebimento

30/05/2022, 16:40

Mero expediente

30/05/2022, 16:40

Documento (Ofício)

19/05/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 12:19

Publicação

21/03/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

18/03/2022, 08:52

Mero expediente

17/03/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 19:47

Ato ordinatório

08/03/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:07

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:57

Ato ordinatório

24/02/2022, 21:35

Publicação

23/02/2022, 20:49

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:46

Ato ordinatório

22/02/2022, 14:35

Ato ordinatório

22/02/2022, 14:35

Decurso de Prazo

22/02/2022, 14:33

Ato ordinatório

18/01/2022, 15:48

Publicação

17/01/2022, 20:34

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:41

Ato ordinatório

14/01/2022, 13:39

Recebimento

12/01/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 11:55

Publicação

23/11/2021, 20:40

Ato ordinatório

23/11/2021, 07:44

Ato ordinatório

22/11/2021, 11:12

Mero expediente

28/10/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 17:21

Documento (Ofício)

24/09/2021, 07:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 14:25

Petição (Contestação)

14/09/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 11:32

Ato ordinatório

13/09/2021, 22:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 17:21

Ato ordinatório

13/09/2021, 09:06

Ato ordinatório

02/09/2021, 12:56

Publicação

01/09/2021, 20:38

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:30

Recebimento

31/08/2021, 15:21

Mero expediente

31/08/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 08:03

Ato ordinatório

20/08/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 15:07

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:15

Publicação

18/08/2021, 20:38

Ato ordinatório

18/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2021, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2021, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:37

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 15:31

Documento (Ofício)

16/08/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 19:05

Expedição de documento (Carta)

12/08/2021, 18:26

Ato ordinatório

12/08/2021, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2021, 18:06

Recebimento

12/08/2021, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 15:39

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 14:54

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:53

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:53

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 16:43

Distribuição (sorteio)

05/08/2021, 16:42

•24/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00