Procedimento Comum Cível 0807040-16.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807040-16.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da perícia médica designada para o dia 09/06/2026, às 10:00 horas, na Rua Alagoas, nº 94, Jardim dos Estados, Campo Grande -MS.

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:42

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:23

Publicação

25/03/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando que o perito anteriormente designado não mais exerce suas funções nesse juízo, revogo sua nomeação e, em substituição, nomeio como PERITO: FERNANDO COUTINHO PEREIRA, Médico graduado pela Universidade federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em 2005, Residência Médica em Cirurgia Geral, Residência Médica em Urologia, Pós-Graduado em Perícia Médica Judicial, Pós-Graduado em Perícias Médicas/Medicina Legal pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Pós-Graduado em Treinamento em Perícias Médicas/Medicina Legal: Práticas Periciais pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo - [email protected] Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. A serventia deve observar as disposições e providências determinadas na decisão de f. 100-101. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 11:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/03/2026, 06:16

Ato ordinatório

23/03/2026, 06:16

Recebimento

25/02/2026, 16:56

Mero expediente

25/02/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:52

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Bruno da Silva Ayala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com a edição da Lei n. 14.331/2022, o rito processual a ser aplicado aos processos que envolvam pedidos de benefícios previdenciários por incapacidade ganhou novos contornos, consoante se denota do texto da mencionada lei. Vale dizer, deverão estar presentes todos os requisitos insculpidos no art. 129-A da Lei n. 8.213/91 (com redação dada pela Lei n. 14.331/2022). E em obediência ao referido dispositivo, deverá o juiz determinar, num primeiro momento, a realização de laudo pericial para, somente após, caso esteja presente a hipótese do §3º da citada Lei, seja determinada a citação da Autarquia ré. Sendo assim, nomeio perito judicial a Drª. MONIQUE FERNANDES DA SILVA (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Sou médica com especialização em cirurgia geral e vascular. E-Mail: [email protected] - Celular: (44) 99173-9295). Arbitro honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da Resolução 232, do CNJ, os quais deverão ser adiantados pelo INSS, sem prejuízo da aplicação do Tema Repetitivo 1044 do STJ, caso o autor venha a sucumbir. Após, Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0807040-16.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a perita sobre a forma de pagamento, bem como para designar dia, hora e local para a realização da perícia, conferindo ao perito o prazo de 15 dias, contados da data do exame, para a apresentação do laudo. São quesitos do Juízo: 1) Qual o atual estado de saúde da parte autora? 2) A parte periciada é portadora de lesão incapacitante? 2) As lesões e sequelas eventualmente existentes guardam compatibilidade com o acidente descrito na inicial? 3) Em caso positivo a incapacidade é permanente ou temporária, total ou parcial? 4) Houve redução da capacidade laborativa da autora em razão do acidente descrito na inicial? 5) Existe doença agravada pelo exercício da atividade desenvolvida pelo autor - Concausa?; 6) Promova o perito os demais esclarecimentos à vista das peculiaridades reveladas durante os exames, especialmente no que toca às eventuais deficiência funcionais apresentadas pelo autor. Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o expert indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões, nos termos do disposto no art. 129-A, §1º, da Lei n. 8.213/91, verbis: "§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando." Fica o Sr. Perito autorizado a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada. Faculta-se às partes, em 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC). Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este em 15 dias, prazo comum para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial. O INSS deverá ser previamente intimado sobre todos os atos relativos à perícia, independentemente de citação. Defiro os benefícios da AJG. Às providências.

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da perícia médica designada para o dia 09/06/2026, às 10:00 horas, na Rua Alagoas, nº 94, Jardim dos Estados, Campo Grande -MS.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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