Procedimento Comum Cível 0807069-66.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

GILMAR DA SILVA FERNANDES

Autor

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

CAROLINA DA SILVA FERNANDES

Reu

DAVID NASCIMENTO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23811·CPF·Representa: Autor

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Réu

FÁBIO SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:34

Apensamento

06/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:20

Publicação

05/02/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Em que pese as partes reconvintes pretendam a concessão de justiça gratuita, não trouxeram documentos capazes de demonstrar a sua capacidade financeira. Desta feita, faculto-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a hipossuficiência, juntando aos autos as últimas declarações do imposto de renda entregue à Receita Federal e os três últimos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, sob pena de indeferimento de gratuidade judicial. II. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:04

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:39

Recebimento

04/12/2025, 18:45

Mero expediente

04/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 07:27

Petição (Reconvenção)

24/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 18:29

Todas as movimentações(59)

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:34

Apensamento

06/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:20

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Em que pese as partes reconvintes pretendam a concessão de justiça gratuita, não trouxeram documentos capazes de demonstrar a sua capacidade financeira. Desta feita, faculto-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a hipossuficiência, juntando aos autos as últimas declarações do imposto de renda entregue à Receita Federal e os três últimos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, sob pena de indeferimento de gratuidade judicial. II. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:04

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:39

Recebimento

04/12/2025, 18:45

Mero expediente

04/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 07:27

Petição (Reconvenção)

24/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 18:29

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/07/2025, 14:20

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:41

Documento (Mandado)

10/06/2025, 16:08

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:08

Documento (Mandado)

10/06/2025, 16:08

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:08

Documento (Mandado)

05/06/2025, 18:55

Documento (Certidão)

05/06/2025, 18:55

Documento (Mandado)

05/06/2025, 18:55

Documento (Certidão)

05/06/2025, 18:55

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 20:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 20:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 20:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/05/2025, 16:08

Publicação

25/04/2025, 11:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:37

Recebimento

17/04/2025, 14:38

Antecipação de tutela

17/04/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:30

Publicação

19/03/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar da Silva Fernandes, Leonice Eduardo da Silva Fernandes - Intimação - ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS) Processo 0807069-66.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... I. Em consulta ao SAJ, observa-se que a parte ora requerida propôs ação contra os requerentes objetivando a resolução contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e tutela de urgência (autos nº 0813301-94.2025.8.12.0001). A referida ação, como se vê em simples consulta ao SAJ, foi distribuída em 07.03.2025, às 20h35 para o d. juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca; a presente ação, por seu turno, foi distribuída para este juízo em 06.02.2025, às 22h05. Conclui-se, desse modo, que as ações são conexas, nos termos do §3º do artIGO 55 do CPC, eis que envolvem a discussão acerca da propriedade do mesmo bem, e que este juízo da 16ª Vara Cível está prevento, por força dos artigos 58 e 59 do CPC. Assim, determino, com fundamento no artigo 55 do CPC, a expedição de ofício ao d. Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a remessa dos autos nº 0813301-94.2025.8.12.0001 para este juízo, a fim de que se proceda à reunião das ações. II. Às providências e intimações necessárias. III. Após, tornem ambos os feitos conclusos na fila de medidas urgentes.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:22

Recebimento

13/03/2025, 10:38

Outras Decisões

13/03/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 22:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:06

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 22:05

Intimação

•17/03/2025, 00:00