Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 347/348). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 361). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 361. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte Autora acerca da manifestação de fls. 347/348, para que requeira o que entender de direito.
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:36
Definitivo
27/08/2025, 15:36
Trânsito em julgado
27/08/2025, 14:11
Expedida/certificada
31/07/2025, 13:59
Ato ordinatório
30/07/2025, 22:11
Ato ordinatório
30/07/2025, 02:48
Publicação
30/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E CONEXÃO. REJEITADAS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. ART. 42 § ÚNICO DO CDC. DANOS MORAIS. DEDUÇÕES EM VALORES IRRISÓRIOS. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:36
Definitivo
27/08/2025, 15:36
Trânsito em julgado
27/08/2025, 14:11
Expedida/certificada
31/07/2025, 13:59
Ato ordinatório
30/07/2025, 22:11
Ato ordinatório
30/07/2025, 02:48
Publicação
30/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E CONEXÃO. REJEITADAS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. ART. 42 § ÚNICO DO CDC. DANOS MORAIS. DEDUÇÕES EM VALORES IRRISÓRIOS. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 12:49
Ato ordinatório
29/07/2025, 12:22
Provimento em Parte
29/07/2025, 12:22
Ato ordinatório
17/07/2025, 03:24
Publicação
17/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
17/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 11:16
Inclusão em pauta
16/07/2025, 10:49
Ato ordinatório
14/07/2025, 01:51
Publicação
14/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS)
Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelada: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Interessado: American Life Companhia de Seguros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809132-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 16:18
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 15:50
Distribuição (prevenção)
11/07/2025, 15:50
Ato ordinatório
11/07/2025, 15:45
Ato ordinatório
11/07/2025, 14:35
Recebimento
10/07/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edite Alves de Abreu -
Réu: American Life Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809132-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Edite Alves de Abreu -
Réu: American Life Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Nota:
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809132-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para se manifestar acerca da juntada de fls. 276-278.
07/04/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Edite Alves de Abreu -
Réu: American Life Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente aos descontos realizados à título de "American Life Cia de Seguros", realizados mensalmente no benefício da Requerente, no valor de R$ 56,20; b) para condenar o Requerido Banco Bradesco S/A ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde maio/2022 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcio Anunciação Sacramento (OAB 311679/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809132-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -