Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do embargado para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de fls.369-374
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 11:10
Publicação
30/04/2026, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Ante o exposto, acolho a impugnação/exceção de pré-executividade, para determinar que a atualização do débito exequendo observe a incidência exclusiva da Taxa Selic, nos termos da fundamentação. Condeno a parte excepta/executada ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o valor inicialmente pretendido pelo exequente e aquele apurado pela contadoria com base na presente decisão. Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados novos cálculos, com a aplicação da Taxa Selic como índice único de atualização, abrangendo correção monetária e juros de mora. Intime-se.
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:54
Ato ordinatório
28/04/2026, 09:54
Recebimento
20/03/2026, 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2026, 16:51
Conclusão (para decisão)
03/03/2026, 15:18
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 17:36
Ato ordinatório
26/01/2026, 12:49
Publicação
26/01/2026, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se a parte executada, em quinze dias, acerca da petição de f. 345/354.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando da Cruz Urias (OAB 15540/MS) Processo 0824287-30.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ESPOLIO ARNOBIO DE OLIVEIRA - Reqdo: EDSON NOGUEIRA JUNIOR - Procedam-se as devidas anotações, junto ao SAJ, conforme o documento de f. 318. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
27/05/2025, 14:41
Recebimento
12/05/2025, 07:05
Mero expediente
12/05/2025, 07:05
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 09:28
Publicação
19/03/2025, 01:58
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Fernando da Cruz Urias (OAB 15540/MS) Processo 0824287-30.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ESPOLIO ARNOBIO DE OLIVEIRA - Reqdo: EDSON NOGUEIRA JUNIOR - Intime-se o subscritor da petição de f. 287 para, no prazo de quinze dias, acostar ao feito co documento de f. 288 devidamente assinado.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
14/03/2025, 06:56
Recebimento
13/03/2025, 14:37
Mero expediente
13/03/2025, 14:37
Documento (Ofício)
05/02/2025, 18:07
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 06:34
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:54
Ato ordinatório
22/01/2025, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando da Cruz Urias (OAB 15540/MS) Processo 0824287-30.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ESPOLIO ARNOBIO DE OLIVEIRA - Reqdo: EDSON NOGUEIRA JUNIOR - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 291.
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 20:44
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:44
Ato ordinatório
20/01/2025, 21:06
Ato ordinatório
20/01/2025, 15:46
Documento (Certidão)
17/01/2025, 12:51
Ato ordinatório
12/12/2024, 06:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fernando da Cruz Urias (OAB 15540/MS) Processo 0824287-30.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ESPOLIO ARNOBIO DE OLIVEIRA - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:49
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:48
Ato ordinatório
10/12/2024, 09:11
Ato ordinatório
10/12/2024, 02:46
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 16:59
Ato ordinatório
18/11/2024, 08:30
Ato ordinatório
13/11/2024, 14:45
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2024, 13:04
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/11/2024, 09:20
Ato ordinatório
23/10/2024, 18:38
Expedição de documento (Carta)
14/10/2024, 14:00
Ato ordinatório
14/10/2024, 07:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2024, 09:13
Ato ordinatório
26/09/2024, 18:36
Ato ordinatório
19/09/2024, 09:27
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:39
Expedição de documento (Carta)
09/09/2024, 13:42
Ato ordinatório
09/09/2024, 09:11
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:20
Publicação
05/09/2024, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Flávio José Vanden Bosch Pardo (OAB 4449/MS), Fernando da Cruz Urias (OAB 15540/MS) Processo 0824287-30.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ESPOLIO ARNOBIO DE OLIVEIRA - Reqdo: EDSON NOGUEIRA JUNIOR - A fim de evitar eventual nulidade, determino a intimação pessoal do executado (endereço fornecido à f. 276) para, no prazo de quinze dias, constituir novo advogado.
05/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:04
Ato ordinatório
03/09/2024, 20:56
Recebimento
16/07/2024, 14:19
Mero expediente
16/07/2024, 14:19
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 17:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2024, 08:12
Ato ordinatório
22/04/2024, 10:18
Ato ordinatório
05/04/2024, 16:19
Expedição de documento (Carta)
04/04/2024, 17:54
Ato ordinatório
01/04/2024, 09:40
Publicação
15/01/2024, 20:58
Ato ordinatório
12/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
11/01/2024, 17:51
Ato ordinatório
11/01/2024, 15:43
Publicação
09/01/2024, 20:42
Ato ordinatório
09/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
08/01/2024, 15:51
Recebimento
28/11/2023, 17:10
Mero expediente
28/11/2023, 17:10
Conclusão (para despacho)
28/11/2023, 11:21
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 17:50
Petição (Petição (outras))
25/11/2023, 08:55
Ato ordinatório
10/11/2023, 15:03
Publicação
01/11/2023, 20:47
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:52
Ato ordinatório
31/10/2023, 15:59
Recebimento
13/09/2023, 14:40
Remessa
13/09/2023, 14:40
Cálculo de Liquidação
13/09/2023, 14:40
Remessa (outros motivos)
14/08/2023, 17:13
Publicação
03/08/2023, 20:28
Ato ordinatório
03/08/2023, 07:43
Ato ordinatório
02/08/2023, 22:13
Recebimento
17/07/2023, 11:26
Mero expediente
17/07/2023, 11:26
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 10:16
Ato ordinatório
22/06/2023, 19:14
Publicação
21/06/2023, 20:36
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:48
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:14
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 16:30
Ato ordinatório
02/06/2023, 18:45
Publicação
30/05/2023, 20:29
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:42
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:42
Ato ordinatório
29/05/2023, 15:32
Ato ordinatório
29/05/2023, 15:28
Recebimento
15/05/2023, 14:58
Mero expediente
15/05/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 15:20
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 10:47
Publicação
05/04/2023, 20:40
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:47
Ato ordinatório
04/04/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 17:10
Decurso de Prazo
31/03/2023, 04:18
Ato ordinatório
17/03/2023, 11:11
Publicação
08/03/2023, 20:57
Ato ordinatório
08/03/2023, 07:44
Ato ordinatório
07/03/2023, 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023, 14:54
Conclusão (para decisão)
16/02/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 17:55
Ato ordinatório
13/02/2023, 13:55
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 16:19
Publicação
07/02/2023, 20:34
Ato ordinatório
07/02/2023, 07:44
Ato ordinatório
06/02/2023, 18:23
Remessa
27/01/2023, 14:23
Cálculo de Liquidação
27/01/2023, 14:23
Publicação
14/12/2022, 20:39
Ato ordinatório
14/12/2022, 07:48
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 14:20
Ato ordinatório
13/12/2022, 14:19
Recebimento
10/11/2022, 17:31
Mero expediente
10/11/2022, 17:31
Conclusão (para decisão)
22/09/2022, 17:02
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 15:46
Ato ordinatório
05/09/2022, 18:36
Publicação
24/08/2022, 21:04
Ato ordinatório
24/08/2022, 07:39
Ato ordinatório
23/08/2022, 16:40
Recebimento
04/08/2022, 14:37
Mero expediente
04/08/2022, 14:37
Conclusão (para decisão)
22/06/2022, 17:10
Decurso de Prazo
28/04/2022, 01:15
Ato ordinatório
01/04/2022, 12:36
Publicação
30/03/2022, 20:28
Ato ordinatório
30/03/2022, 07:39
Ato ordinatório
29/03/2022, 16:51
Documento (Informações)
29/03/2022, 16:50
Recebimento
28/03/2022, 19:02
Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2022, 19:02
Ato ordinatório
10/12/2021, 03:25
Ato ordinatório
29/11/2021, 02:38
Conclusão (para decisão)
10/11/2021, 09:33
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 17:48
Ato ordinatório
17/10/2021, 18:02
Publicação
15/10/2021, 20:27
Custas
15/10/2021, 14:24
Ato ordinatório
15/10/2021, 07:39
Ato ordinatório
14/10/2021, 14:34
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
14/10/2021, 14:11
Custas
14/10/2021, 11:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2021, 14:21
Ato ordinatório
13/10/2021, 14:18
Ato ordinatório
24/09/2021, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2021, 14:22
Expedição de documento (Carta)
22/09/2021, 18:20
Expedição de documento (Carta)
22/09/2021, 18:20
Ato ordinatório
20/09/2021, 18:28
Documento (Informações)
19/08/2021, 16:46
Documento (Informações)
19/08/2021, 15:33
Documento (Informações)
19/08/2021, 15:33
Ato ordinatório
30/07/2021, 03:57
Publicação
19/07/2021, 20:21
Ato ordinatório
19/07/2021, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2021, 17:45
Ato ordinatório
16/07/2021, 17:41
Recebimento
28/05/2021, 16:38
Mero expediente
28/05/2021, 16:37
Conclusão (para decisão)
27/04/2021, 15:37
Ato ordinatório
26/04/2021, 19:51
Recebimento
26/04/2021, 15:32
Mero expediente
26/04/2021, 15:31
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 09:47
Conclusão (para despacho)
18/12/2020, 07:24
Ato ordinatório
18/12/2020, 07:09
Decurso de Prazo
18/12/2020, 07:09
Ato ordinatório
30/11/2020, 05:37
Publicação
27/11/2020, 21:20
Publicação
27/11/2020, 21:20
Ato ordinatório
27/11/2020, 07:48
Ato ordinatório
26/11/2020, 11:14
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 15:58
Ato ordinatório
17/11/2020, 05:48
Publicação
16/11/2020, 21:51
Publicação
16/11/2020, 21:51
Ato ordinatório
16/11/2020, 07:53
Ato ordinatório
13/11/2020, 22:21
Documento (Certidão)
12/11/2020, 18:14
Documento (Mandado)
12/11/2020, 18:14
Publicação
09/11/2020, 21:16
Publicação
09/11/2020, 21:16
Ato ordinatório
09/11/2020, 07:43
Ato ordinatório
06/11/2020, 09:52
Documento (Informações)
05/11/2020, 17:44
Recebimento
31/10/2020, 11:43
Mero expediente
31/10/2020, 11:43
Ato ordinatório
06/10/2020, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2020, 18:14
Expedição de documento (Mandado)
17/06/2020, 16:24
Ato ordinatório
16/06/2020, 17:02
Conclusão (para despacho)
29/05/2020, 17:44
Ato ordinatório
26/05/2020, 20:07
Custas
20/05/2020, 07:07
Desarquivamento
18/05/2020, 16:27
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 11:22
Custas
18/05/2020, 11:19
Provisório
30/07/2018, 15:39
Publicação
24/07/2018, 21:06
Ato ordinatório
24/07/2018, 13:48
Recebimento
16/07/2018, 18:26
Outras Decisões
16/07/2018, 18:26
Ato ordinatório
13/07/2018, 01:15
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 17:23
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 17:22
Ato ordinatório
28/05/2018, 18:37
Decurso de Prazo
28/05/2018, 18:37
Publicação
12/04/2018, 21:36
Ato ordinatório
12/04/2018, 13:44
Recebimento
23/03/2018, 18:25
Mero expediente
23/03/2018, 18:25
Conclusão (para despacho)
28/02/2018, 15:59
Decurso de Prazo
28/02/2018, 15:56
Publicação
07/02/2018, 21:24
Ato ordinatório
07/02/2018, 13:44
Ato ordinatório
06/02/2018, 15:47
Documento (Informações)
06/02/2018, 15:45
Documento (Outros documentos)
05/02/2018, 13:23
Ato ordinatório
14/12/2017, 17:58
Recebimento
10/11/2017, 11:08
Mero expediente
10/11/2017, 11:08
Conclusão (para despacho)
23/03/2017, 15:09
Ato ordinatório
17/03/2017, 12:57
Petição (Petição (outras))
09/03/2017, 17:00
Publicação
09/03/2017, 08:17
Ato ordinatório
07/03/2017, 13:52
Ato ordinatório
06/03/2017, 17:32
Ato ordinatório
06/03/2017, 17:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2017, 17:31
Ato ordinatório
06/03/2017, 17:31
Ato ordinatório
17/02/2017, 17:43
Expedição de documento (Carta)
16/02/2017, 15:08
Ato ordinatório
15/02/2017, 15:17
Petição (Petição (outras))
23/01/2017, 23:10
Publicação
12/01/2017, 20:24
Ato ordinatório
12/01/2017, 13:47
Ato ordinatório
11/01/2017, 16:24
Recebimento
10/01/2017, 17:59
Mero expediente
08/12/2016, 16:14
Conclusão (para despacho)
03/11/2016, 17:00
Decurso de Prazo
03/11/2016, 16:59
Ato ordinatório
13/08/2016, 04:40
Publicação
01/08/2016, 20:57
Ato ordinatório
01/08/2016, 13:28
Evolução da Classe Processual (outros motivos)
28/07/2016, 00:00
Recebimento
13/07/2016, 16:21
Liminar
12/07/2016, 15:42
Conclusão (para despacho)
16/02/2016, 13:35
Ato ordinatório
28/01/2016, 13:05
Decurso de Prazo
28/01/2016, 13:05
Decurso de Prazo
28/01/2016, 13:04
Ato ordinatório
09/12/2015, 02:20
Ato ordinatório
26/11/2015, 15:15
Publicação
17/11/2015, 18:30
Ato ordinatório
16/11/2015, 18:36
Ato ordinatório
16/11/2015, 14:21
Ato ordinatório
19/10/2015, 13:54
Documento (Carta precatória)
19/10/2015, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2015, 13:51
Publicação
19/10/2015, 13:25
Ato ordinatório
15/10/2015, 18:41
Ato ordinatório
15/10/2015, 14:16
Recebimento
29/09/2015, 17:52
Mero expediente
23/09/2015, 17:23
Conclusão (para despacho)
26/06/2015, 17:32
Publicação
25/06/2015, 18:03
Petição (Petição (outras))
25/06/2015, 16:06
Ato ordinatório
23/06/2015, 18:31
Recebimento
22/06/2015, 18:41
Mero expediente
22/06/2015, 18:41
Petição (Petição (outras))
27/05/2015, 15:05
Remessa (outros motivos)
07/05/2015, 13:11
Conclusão (para despacho)
02/03/2015, 17:35
Ato ordinatório
25/02/2015, 12:48
Petição (Petição (outras))
24/02/2015, 14:20
Ato ordinatório
20/01/2015, 17:45
Documento (Outros documentos)
20/01/2015, 17:44
Expedição de documento (Carta precatória)
20/01/2015, 15:14
Remessa (outros motivos)
19/01/2015, 17:23
Recebimento
19/01/2015, 14:33
Mero expediente
19/01/2015, 14:33
Conclusão (para despacho)
09/12/2014, 14:52
Decurso de Prazo
09/12/2014, 14:52
Publicação
25/11/2014, 13:48
Ato ordinatório
21/11/2014, 18:42
Ato ordinatório
21/11/2014, 14:40
Petição (Petição (outras))
21/11/2014, 14:39
Recebimento
14/11/2014, 15:55
Mero expediente
14/11/2014, 15:55
Conclusão (para despacho)
25/03/2014, 16:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2014, 16:02
Ato ordinatório
19/03/2014, 16:22
Publicação
17/03/2014, 12:10
Ato ordinatório
13/03/2014, 18:33
Apensamento
13/03/2014, 13:25
Petição (Petição (outras))
13/03/2014, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2014, 13:25
Mero expediente
10/03/2014, 17:51
Conclusão (para despacho)
17/01/2014, 15:48
Decurso de Prazo
17/01/2014, 15:47
Publicação
09/12/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2013, 12:00
Publicação
20/11/2013, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2013, 12:00
Mero expediente
11/11/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2013, 12:00
Mero expediente
07/11/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
25/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2013, 12:00
Publicação
17/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
11/09/2013, 12:00
Expedição de documento (Carta)
28/08/2013, 12:00
Liminar
23/08/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2013, 12:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)