Reintegração / Manutenção de Posse 0868385-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRé RODRIGUES PINHEIRO

Autor

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SILVIO CARRILHO DIAS

Reu

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SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 21243·CPF·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 21243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 10:15

Definitivo

12/06/2025, 09:48

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

20/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:44

Definitivo

22/04/2025, 15:09

Trânsito em julgado

22/04/2025, 15:08

Publicação

17/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: André Rodrigues Pinheiro - Réu: Silvio Carrilho Dias - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. Fl. 101. Anote-se a patrona da parte requerida. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:10

Documento (Mandado)

15/04/2025, 16:45

Documento (Certidão)

15/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:50

Recebimento

15/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:26

Todas as movimentações(82)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 10:15

Definitivo

12/06/2025, 09:48

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

20/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:44

Definitivo

22/04/2025, 15:09

Documentos

•17/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

22/04/2025, 15:08

Publicação

17/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: André Rodrigues Pinheiro - Réu: Silvio Carrilho Dias - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. Fl. 101. Anote-se a patrona da parte requerida. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:10

Documento (Mandado)

15/04/2025, 16:45

Documento (Certidão)

15/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:50

Recebimento

15/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:26

Homologação de Transação

15/04/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:42

Publicação

19/03/2025, 02:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Rodrigues Pinheiro - Réu: Silvio Carrilho Dias - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/05/2025 Hora 15:00 Local: CEJUSC CIJUS, sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/03/2025, 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 18:09

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 22:05

Custas

14/02/2025, 21:58

Custas

14/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Rodrigues Pinheiro - Intimação do requerente, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fl. 78 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Rodrigues Pinheiro - Réu: Silvio Carrilho Dias - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/03/2025 Hora 14:00 Local: CEJUSC CIJUS Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 21:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:35

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:01

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2025, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2025, 07:56

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:56

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 14:58

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Rodrigues Pinheiro - Réu: Silvio Carrilho Dias - Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido liminar de reintegração de posse. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

18/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:57

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:47

Recebimento

16/12/2024, 14:30

Antecipação de tutela

16/12/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 16:11

Custas

13/12/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Rodrigues Pinheiro - Réu: Silvio Carrilho Dias - Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0868385-17.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, indefere-se o pedido de assistência judiciária gratuita formulado. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante dispõe o art. 290 do CPC. No entanto, caso a parte autora opte pelo parcelamento das custas iniciais, desde já defere-se o pagamento parcelado em até 10 (dez) vezes. Nesse caso, determina-se ao cartório a expedição das guias de recolhimento, devendo as custas serem parceladas em 10 vezes, seguindo da intimação da parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o pagamento da primeira parcela, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:58

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:40

Recebimento

03/12/2024, 14:00

Gratuidade da Justiça

03/12/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:59

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2024, 14:54

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:22

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 16:06

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00