Ação Penal - Procedimento Sumário 0002503-87.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal

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Partes do Processo

ALTAMIR ANDRADE CALDEIRA

CPF

Autor

ALTAMIR ANDRADE CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

OAB/MS 2667·CPF·Representa: Autor

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

OAB/MS 2667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:33

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

21/08/2025, 19:47

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:22

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:14

Publicação

17/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Altamir Andrade Caldeira - Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do egrégio TJMS. Cumpram-se integralmente as determinações encartadas na sentença, observando-se eventuais alterações promovidas pelo acórdão. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS) Processo 0002503-87.2016.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:01

Retificação de Classe Processual (TJGO)

13/03/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:22

Todas as movimentações(278)

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:33

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:47

Ato ordinatório

21/08/2025, 19:47

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:22

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:13

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Despacho

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:14

Publicação

17/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Altamir Andrade Caldeira - Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do egrégio TJMS. Cumpram-se integralmente as determinações encartadas na sentença, observando-se eventuais alterações promovidas pelo acórdão. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS) Processo 0002503-87.2016.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:01

Retificação de Classe Processual (TJGO)

13/03/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 08:21

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 08:21

Recebimento

12/03/2025, 15:23

Mero expediente

12/03/2025, 15:23

Reativação

18/02/2025, 12:37

Reativação

18/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Destarte, com fundamento do artigo 109, V, c/c artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal, acolho os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e declaro prescrita a pretensão punitiva do Estado, em sua forma retroativa e, em consequência, julgo extinta a punibilidade de ALTAMIR ANDRADE CALDEIRA. Às providências. Embargos de Declaração Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Embargos de Declaração Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Ciente da juntada dos documentos de f. 516/564. Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão de f. 498/510. Apelação Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - PROVA SUFICIENTE - ATENUANTE MAIOR 70 (SETENTA) ANOS - SÚMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PARCIAL PROVIMENTO. Se o acervo probatório logrou demonstrar de maneira firme e convincente que o acusado praticou o delito imputado resta incabível o pleito absolutório. Demonstrado que na data da prolação da sentença o acusado contava com idade superior a 70 (setenta) anos de idade é devido o reconhecimento da atenuante da maioridade, no entanto, se a pena-base fora fixada no mínimo legal resta inviabilizada a redução por força da Súmula 231, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação defensiva a que se dá parcial provimento para reconhecer atenuante da maioridade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. O 1º Vogal acompanhou com ressalvas.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a):

06/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 13:07

Petição (Contra-razões)

10/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 11:34

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 11:34

Documento (Certidão)

26/03/2024, 16:43

Documento (Mandado)

26/03/2024, 16:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 18:46

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:54

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:46

Recebimento

09/02/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2024, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2024, 13:33

Recebimento

16/01/2024, 15:43

Com efeito suspensivo

16/01/2024, 15:43

Documento (Mandado)

27/10/2023, 16:10

Documento (Certidão)

27/10/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:15

Publicação

27/09/2023, 21:18

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:59

Ato ordinatório

26/09/2023, 10:24

Recebimento

20/09/2023, 16:59

Outras Decisões

20/09/2023, 16:59

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 13:43

Petição (Apelação)

25/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:26

Publicação

18/08/2023, 21:18

Recebimento

18/08/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:06

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:52

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 12:51

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:19

Recebimento

09/08/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:27

Documento (Mandado)

09/08/2023, 17:27

Procedência

08/08/2023, 16:22

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:15

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 09:09

Petição (Alegações finais)

20/04/2023, 16:30

Ato ordinatório

17/04/2023, 08:38

Publicação

13/04/2023, 21:23

Ato ordinatório

13/04/2023, 09:03

Decurso de Prazo

13/04/2023, 03:16

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:40

Recebimento

10/04/2023, 17:16

Petição (Alegações finais)

10/04/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 08:46

Publicação

27/02/2023, 21:28

Ato ordinatório

27/02/2023, 08:32

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:22

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 01:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:17

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/02/2023, 13:50

Documento (Certidão)

07/02/2023, 10:11

Ato ordinatório

10/01/2023, 07:52

Documento (Certidão)

29/12/2022, 15:21

Documento (Mandado)

29/12/2022, 15:21

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 09:30

Ato ordinatório

24/11/2022, 12:38

Publicação

23/11/2022, 21:15

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:30

Ato ordinatório

23/11/2022, 11:27

Ato ordinatório

23/11/2022, 08:01

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:30

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 07:28

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 07:28

Recebimento

22/11/2022, 15:34

Mero expediente

22/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/11/2022, 17:31

Decurso de Prazo

02/09/2022, 02:44

Documento (Carta precatória)

01/09/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 07:36

Ato ordinatório

17/08/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 19:30

Ato ordinatório

15/08/2022, 08:12

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 02:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 12:45

Documento (Carta precatória)

10/08/2022, 09:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/08/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:59

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 17:59

Documento (Mandado)

02/08/2022, 15:15

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:18

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:13

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:05

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:05

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:29

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 11:52

Recebimento

30/06/2022, 09:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:00

Publicação

29/06/2022, 21:14

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2022, 17:19

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2022, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2022, 16:41

Documento (Carta precatória)

29/06/2022, 16:38

Ato ordinatório

29/06/2022, 07:55

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 11:44

Ato ordinatório

28/06/2022, 11:43

Ato ordinatório

28/06/2022, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 11:39

Entrega em carga/vista

28/06/2022, 11:39

Ato ordinatório

15/02/2022, 20:55

Ato ordinatório

15/02/2022, 16:04

Recebimento

15/02/2022, 15:49

Mero expediente

15/02/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 15:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 14:53

Documento (Carta precatória)

16/12/2021, 14:26

Recebimento

15/12/2021, 17:19

Mero expediente

15/12/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/11/2021, 16:20

Documento (Mandado)

09/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:43

Documento (Certidão)

09/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:26

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:26

Recebimento

07/10/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 14:17

Publicação

06/10/2021, 21:10

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2021, 18:45

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 18:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 18:34

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:53

Ato ordinatório

05/10/2021, 16:49

Ato ordinatório

05/10/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:49

Entrega em carga/vista

05/10/2021, 16:49

Ato ordinatório

02/07/2021, 22:46

Recebimento

28/06/2021, 16:49

Mero expediente

28/06/2021, 16:49

Ato ordinatório

24/06/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 16:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/06/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/04/2021, 15:10

Ato ordinatório

27/04/2021, 17:44

Documento (Certidão)

27/04/2021, 17:42

Documento (Mandado)

27/04/2021, 17:42

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:36

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:36

Ato ordinatório

16/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2021, 18:18

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2021, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2021, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2021, 11:07

Ato ordinatório

13/04/2021, 16:30

Publicação

22/03/2021, 23:21

Ato ordinatório

22/03/2021, 08:24

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:04

Ato ordinatório

19/03/2021, 13:40

Recebimento

19/03/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 11:02

Entrega em carga/vista

18/03/2021, 11:02

Ato ordinatório

22/06/2020, 13:14

Recebimento

18/06/2020, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2020, 15:37

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 14:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/06/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 19:02

Recebimento

28/05/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 13:53

Recebimento

16/03/2020, 14:25

Mero expediente

16/03/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 16:28

Documento (Carta precatória)

13/02/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:02

Publicação

12/02/2020, 23:25

Ato ordinatório

12/02/2020, 09:34

Ato ordinatório

11/02/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:17

Documento (Ofício)

03/09/2019, 09:53

Ato ordinatório

01/07/2019, 09:29

Ato ordinatório

27/06/2019, 15:21

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 12:39

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2019, 11:21

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 15:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/07/2018, 18:14

Recebimento

05/06/2018, 09:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 17:33

Documento (Carta precatória)

29/05/2018, 09:49

Ato ordinatório

14/03/2018, 16:22

Ato ordinatório

14/03/2018, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2018, 15:47

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 14:53

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 14:53

Ato ordinatório

02/03/2018, 18:09

Evolução da Classe Processual (TJBA)

02/03/2018, 14:15

Recebimento

24/02/2018, 08:51

Denúncia

24/02/2018, 08:51

Conclusão (para decisão)

01/02/2018, 11:27

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 14:40

Ato ordinatório

11/01/2018, 16:30

Ato ordinatório

11/01/2018, 15:48

Reativação

11/01/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 15:48

Definitivo

19/10/2016, 12:57

Distribuição (sorteio)

17/10/2016, 16:18

Ato ordinatório

27/08/2016, 16:30

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 00:00

Acórdão

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 00:00

Acórdão

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 00:00