Alvará Judicial 0029834-21.2012.8.12.0001 - TJMS

Alvará Judicial 0029834-21.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:26

Definitivo

21/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:15

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:48

Publicação

19/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS) Processo 0029834-21.2012.8.12.0001 - Alvará Judicial - Reqte: Terezinha da Silva Morais - Reqdo: Darci Morais - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado por Terezinha da Silva Morais, no qual a requerente pleiteia a revogação da determinação de transferência dos valores remanescentes para os autos nº 0059242-91.2011, sustentando que não há mais débitos a serem quitados e que o processo referido encontra-se arquivado. No entanto, mantenho a decisão anteriormente proferida às fls. 112/113, considerando que a destinação dos valores ao processo nº 0059242-91.2011 foi determinada com base nos autos e na necessidade de regularização fiscal do espólio, sendo tal medida adequada ao cumprimento do princípio da segurança jurídica e da ordem processual estabelecida. O fato de o processo nº 0059242-91.2011 ser físico e estar arquivado não inviabiliza o cumprimento da determinação, podendo ser adotadas as providências cabíveis para sua reabertura e o devido processamento dos valores. Diante disso, indefiro o pedido de reconsideração, devendo ser mantida a destinação dos valores nos termos da sentença. Intime-se a requerente para ciência. Cumpra-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:12

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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