Procedimento Comum Cível 0800088-98.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParceria Agrícola e/ou pecuáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACIRA DA SILVA NANTES

CPF

Autor

ARMANDO SEBASTIãO NANTES

CPF

Reu

NELSON MONTEIRO DOS SANTOS

Reu

TEREZINHA NANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THANIA CHAGAS DOS REIS

OAB/MS 14839·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS 8558·CPF·Representa: Autor

JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH

OAB/MS 29615·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

THANIA CHAGAS DOS REIS

OAB/MS 14839·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS 8558·CPF·Representa: Autor

JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH

OAB/MS 29615·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Autor

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Autor

THANIA CHAGAS DOS REIS

OAB/MS 14839·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS 8558·CPF·Representa: Réu

JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH

OAB/MS 29615·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Réu

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:22

Publicação

16/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento, para incluir na fundamentação da sentença que a solidariedade decorre da décima segunda cláusula contratual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:16

Recebimento

06/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:44

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:05

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 16:35

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:10

Publicação

26/01/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 577/580.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:57

Todas as movimentações(281)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:22

Publicação

16/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento, para incluir na fundamentação da sentença que a solidariedade decorre da décima segunda cláusula contratual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Documentos

•21/05/2026, 02:00

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:16

Recebimento

06/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:44

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:05

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 16:35

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:10

Publicação

26/01/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 577/580.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

22/01/2026, 18:06

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:17

Publicação

10/12/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: 80 (oitenta) vacas de cria solteira de 05 (cinco) a 08 (oito) anos, aneloradas, bem desenvolvidas e em bom estado físico; 16 (dezesseis) bezerros machos da renda vencida em março de 1997 (24/30 meses); 16 (dezesseis) bezerros machos da renda vencida em março de 1998 (18/24 meses); 8 (oito) bezerros anelorados de um ano de idade, ou seu equivalente pecuniário. b) pagar multa por inadimplemento contratual no importe de R$ 15.121,60 (quinze mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos). Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de condenar os réus, solidariamente, a: a) entregar à intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 07:35

Ato ordinatório

08/12/2025, 19:10

Recebimento

03/12/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 17:36

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:36

Procedência

03/12/2025, 17:36

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 07:54

Decurso de Prazo

09/04/2025, 04:08

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:43

Publicação

17/03/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Abrao Filho (OAB 8558/MS), Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0800088-98.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacira da Silva Nantes - Reqdo: Nelson Monteiro dos Santos, Terezinha Nantes - I- Ciente da r. Decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (f. 548/555) II- Deixo de analisar o pedido de f. 556/560 pois a matéria já foi decidida - em mais de uma oportunidade - ocasião em que foi reconhecido que não houve nulidade. Portanto, a matéria está preclusa, como inclusive reconheceu o próprio TJMS em sede de agravo de instrumento. III- Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. Às providências.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:55

Recebimento

13/03/2025, 13:16

Mero expediente

13/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:04

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:02

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:40

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:39

Publicação

17/09/2024, 21:30

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:14

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:49

Recebimento

16/09/2024, 16:59

Mero expediente

16/09/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:11

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:16

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/08/2024, 13:30

Publicação

22/08/2024, 21:35

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:13

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 15:44

Recebimento

21/08/2024, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 08:40

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:52

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2024, 15:03

Publicação

06/05/2024, 21:19

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:21

Publicação

02/05/2024, 21:19

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 15:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2024, 15:40

Ato ordinatório

02/05/2024, 07:32

Ato ordinatório

01/05/2024, 10:31

Ato ordinatório

01/05/2024, 10:31

Recebimento

19/04/2024, 15:06

Outras Decisões

19/04/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 10:04

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:12

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:50

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:15

Publicação

29/11/2023, 21:09

Ato ordinatório

29/11/2023, 07:57

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:24

Reativação

10/11/2023, 12:40

Reativação

10/11/2023, 12:40

Trânsito em julgado

09/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Terezinha Nantes Advogado: Juan de Paula Nazareth (OAB: 25263/MS) Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Apelante: Nelson Monteiro dos Santos Advogado: Juan de Paula Nazareth (OAB: 25263/MS) Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Apelada: Jacira da Silva Nantes Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) Advogada: Thania Chagas dos Reis (OAB: 14839/MS) Interessado: Armando Sebastião Nantes Tratando-se de vício insanável, não é o caso de prévia intimação das partes, antes da decisão do relator. Posto isso, nos termos do inciso I, do artigo 932, CPC, não conheço da apelação cível interposta, porquanto manifestamente inadmissível sua interposição contra a decisão interlocutória de f. 473474. Publique-se. Intimem-se. Acórdão - Apelação Cível nº 0800088-98.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Nantes Advogado: Juan de Paula Nazareth (OAB: 25263/MS) Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Apelante: Nelson Monteiro dos Santos Advogado: Juan de Paula Nazareth (OAB: 25263/MS) Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Apelada: Jacira da Silva Nantes Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) Advogada: Thania Chagas dos Reis (OAB: 14839/MS) Interessado: Armando Sebastião Nantes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800088-98.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 14:28

Ato ordinatório

27/09/2023, 15:26

Petição (Contra-razões)

27/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

05/09/2023, 22:48

Publicação

01/09/2023, 21:21

Ato ordinatório

31/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:01

Decurso de Prazo

31/08/2023, 12:00

Petição (Apelação)

29/08/2023, 20:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 05:39

Publicação

03/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:51

Recebimento

24/07/2023, 18:08

Reforma de decisão anterior

24/07/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:46

Ato ordinatório

13/01/2023, 08:14

Publicação

10/01/2023, 21:03

Ato ordinatório

10/01/2023, 08:06

Ato ordinatório

09/01/2023, 10:58

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2022, 08:15

Publicação

01/12/2022, 20:59

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:57

Ato ordinatório

30/11/2022, 08:53

Recebimento

15/11/2022, 19:50

Outras Decisões

15/11/2022, 19:50

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 12:12

Decurso de Prazo

12/03/2022, 03:18

Ato ordinatório

25/02/2022, 09:14

Petição (Alegações finais)

22/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:30

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:21

Publicação

14/02/2022, 20:59

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:50

Ato ordinatório

11/02/2022, 17:35

Recebimento

11/02/2022, 16:08

Mero expediente

11/02/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2022, 17:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/02/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 01:48

Ato ordinatório

29/11/2021, 02:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2021, 06:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2021, 06:07

Publicação

18/11/2021, 20:56

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:49

Ato ordinatório

17/11/2021, 08:21

Ato ordinatório

17/11/2021, 08:16

Ato ordinatório

18/10/2021, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 17:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/10/2021, 17:16

Ato ordinatório

18/10/2021, 17:05

Recebimento

18/10/2021, 14:31

Mero expediente

18/10/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 16:03

Decurso de Prazo

06/08/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:16

Ato ordinatório

10/07/2020, 15:59

Publicação

09/07/2020, 23:09

Ato ordinatório

09/07/2020, 08:35

Ato ordinatório

08/07/2020, 16:03

Recebimento

25/06/2020, 15:03

Decisão de Saneamento e Organização

25/06/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 13:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/11/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 10:32

Documento (Certidão)

06/11/2018, 18:30

Documento (Mandado)

06/11/2018, 18:30

Publicação

15/10/2018, 22:56

Ato ordinatório

15/10/2018, 18:32

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2018, 17:37

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:14

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:13

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 17:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/10/2018, 17:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:55

Recebimento

09/10/2018, 16:21

Mero expediente

09/10/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 09:46

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 17:02

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 17:01

Ato ordinatório

18/07/2018, 13:56

Decurso de Prazo

18/07/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 17:21

Ato ordinatório

12/07/2018, 15:24

Publicação

09/07/2018, 09:03

Ato ordinatório

06/07/2018, 08:45

Ato ordinatório

05/07/2018, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 09:35

Recebimento

03/07/2018, 18:01

Mero expediente

04/05/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 14:15

Ato ordinatório

26/02/2018, 02:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 16:37

Decurso de Prazo

10/04/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 20:15

Ato ordinatório

22/03/2017, 10:37

Publicação

21/03/2017, 22:06

Ato ordinatório

21/03/2017, 12:48

Ato ordinatório

17/03/2017, 09:51

Reativação

10/03/2017, 07:47

Reativação

10/03/2017, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2016, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2016, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2016, 13:34

Petição (Contra-razões)

05/12/2016, 18:45

Ato ordinatório

18/11/2016, 09:30

Ato ordinatório

17/11/2016, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 09:00

Publicação

11/11/2016, 21:25

Ato ordinatório

11/11/2016, 11:19

Ato ordinatório

11/11/2016, 11:11

Recebimento

09/11/2016, 14:37

Mero expediente

08/11/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 14:33

Ato ordinatório

02/11/2016, 17:05

Ato ordinatório

02/11/2016, 17:05

Petição (Apelação)

31/10/2016, 15:45

Ato ordinatório

18/10/2016, 09:24

Publicação

03/10/2016, 21:22

Ato ordinatório

03/10/2016, 09:43

Ato ordinatório

29/09/2016, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2016, 15:56

Ato ordinatório

26/09/2016, 15:55

Recebimento

26/09/2016, 15:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 13:38

Ato ordinatório

23/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

23/09/2016, 14:39

Publicação

23/09/2016, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2016, 16:31

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:15

Ato ordinatório

16/09/2016, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 15:28

Ato ordinatório

14/09/2016, 15:28

Recebimento

14/09/2016, 15:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/09/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 18:48

Ato ordinatório

27/06/2016, 13:53

Ato ordinatório

27/06/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

16/06/2016, 13:39

Publicação

14/06/2016, 23:45

Ato ordinatório

13/06/2016, 08:25

Ato ordinatório

10/06/2016, 14:45

Recebimento

07/06/2016, 16:56

Mero expediente

07/06/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 13:44

Ato ordinatório

02/05/2016, 12:43

Petição (Replica)

29/04/2016, 16:31

Petição (Replica)

29/04/2016, 16:30

Ato ordinatório

13/04/2016, 17:52

Publicação

12/04/2016, 22:43

Ato ordinatório

12/04/2016, 14:38

Ato ordinatório

11/04/2016, 16:40

Decurso de Prazo

11/04/2016, 16:38

Petição (Contestação)

29/03/2016, 18:45

Ato ordinatório

18/03/2016, 13:09

Documento (Certidão)

18/03/2016, 13:05

Documento (Mandado)

18/03/2016, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2016, 12:59

Ato ordinatório

08/03/2016, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2016, 15:33

Ato ordinatório

07/03/2016, 16:51

Ato ordinatório

07/03/2016, 15:47

Recebimento

07/03/2016, 15:34

Requisição de Informações

07/03/2016, 15:34

Publicação

16/02/2016, 08:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 17:18

Ato ordinatório

12/02/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 15:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 16:50

Ato ordinatório

11/02/2016, 13:12

Recebimento

01/02/2016, 17:04

Mero expediente

01/02/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2016, 19:02

Distribuição (sorteio)

28/01/2016, 12:56

Intimação

•16/04/2026, 02:00

•26/01/2026, 01:00

•10/12/2025, 01:00

•17/03/2025, 01:00

Acórdão

•17/10/2023, 02:00

Acórdão

•17/10/2023, 02:00