Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II c/c artigo 925 do Código de Processo/ Civil. Sem custas nem honorários. PRIC. Cumpridas as anotações, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 08:12
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
15/04/2026, 10:11
Ato ordinatório
15/04/2026, 10:11
Recebimento
08/04/2026, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 15:34
Ato ordinatório
08/04/2026, 15:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
15/04/2026, 10:11
Ato ordinatório
15/04/2026, 10:11
Recebimento
08/04/2026, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 15:34
Ato ordinatório
08/04/2026, 15:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/04/2026, 15:34
Conclusão (para despacho)
20/03/2026, 09:13
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 22:01
Decurso de Prazo
11/03/2026, 10:22
Ato ordinatório
02/03/2026, 11:22
Publicação
02/03/2026, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do perito para manifestar ou informar ciência acerca da guia de f. 521
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 08:04
Ato ordinatório
26/02/2026, 15:29
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:29
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:14
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 14:20
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 14:19
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:15
Ato ordinatório
16/11/2025, 19:33
Ato ordinatório
04/11/2025, 15:18
Ato ordinatório
04/11/2025, 13:03
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:49
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:13
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 16:50
Remessa (outros motivos)
13/09/2025, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2025, 15:08
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 19:30
Ato ordinatório
19/08/2025, 18:23
Publicação
19/08/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se o credor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício ROPV de fls. 505/506, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ. Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá o beneficiário informar os dados bancários no site do TJMS(http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços >Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 16:58
Ato ordinatório
15/08/2025, 16:57
Ato ordinatório
12/08/2025, 16:20
Recebimento
06/07/2025, 20:15
Petição (Petição (outras))
06/07/2025, 20:15
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 21:15
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:13
Ato ordinatório
22/06/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2025, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2025, 09:46
Entrega em carga/vista
22/06/2025, 09:46
Ato ordinatório
22/06/2025, 09:45
Ato ordinatório
22/06/2025, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2025, 09:43
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 12:01
Ato ordinatório
12/06/2025, 18:46
Publicação
11/06/2025, 06:16
Publicação
11/06/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jovino Conegundes Pereira -
Réu: Banco Pan S.A. - Fls. 492/496: a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo art. 1º da Lei nº 6.899 /81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, inexistindo previsão, no referido dispositivo, de incidência de juros. Logo, o valor dos honorários deverá ser atualizado pelo IPCA-E, desde a data do arbitramento até 09/12/2021, a partir de quando a atualização deve se dar unicamente pela SELIC. Desta feita, corrija-se o cadastro preliminar do precatório, nos termos acima postos, com a posterior intimação das partes. Às providências. Int.
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800099-53.2018.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:35
Ato ordinatório
09/06/2025, 16:33
Recebimento
09/06/2025, 15:08
Outras Decisões
09/06/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 10:58
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
30/03/2025, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2025, 02:08
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 14:19
Ato ordinatório
20/03/2025, 20:44
Publicação
20/03/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0800099-53.2018.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Intima-se o credor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto a retificação do pré-cadastro do Ofício ROPV de fls. 486/487, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:56
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 13:52
Entrega em carga/vista
19/03/2025, 13:52
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 13:51
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:24
Publicação
17/03/2025, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Jovino Conegundes Pereira -
Réu: Banco Pan S.A. - Isto considerado, proceda-se à correção do preenchimento do Ofício Precatório, para que no item "DATA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO (cálculo)" passe a constar 07/10/2019, que foi a data em que foram arbitrados os honorários periciais (data da assinatura do despacho que os arbitrou). Cumpra-se com urgência. Às providências.
Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800099-53.2018.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
13/03/2025, 16:02
Ato ordinatório
13/03/2025, 16:01
Recebimento
16/02/2025, 11:34
Outras Decisões
16/02/2025, 11:34
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 14:12
Ato ordinatório
03/12/2024, 02:46
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 18:03
Publicação
13/11/2024, 21:25
Recebimento
13/11/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jovino Conegundes Pereira -
Réu: Banco Pan S.A. - Fls. 456/460:
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800099-53.2018.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - defiro. Expedida a Requisição de Pequeno Valor, intimem-se as partes, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016, do CJF. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento, observando-se os poderes outorgados ao patrono do credor. Às providências. Int.
13/11/2024, 00:00
Publicação
12/11/2024, 21:39
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 15:49
Entrega em carga/vista
12/11/2024, 15:49
Ato ordinatório
12/11/2024, 15:49
Ato ordinatório
12/11/2024, 15:47
Ato ordinatório
12/11/2024, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 15:41
Recebimento
12/11/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 09:47
Ato ordinatório
12/11/2024, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 18:24
Entrega em carga/vista
11/11/2024, 18:24
Ato ordinatório
11/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
11/11/2024, 18:21
Recebimento
21/10/2024, 15:52
Recebimento
21/10/2024, 15:52
Mero expediente
21/10/2024, 15:51
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 15:43
Reativação
16/10/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 10:32
Definitivo
05/09/2023, 11:20
Publicação
01/08/2023, 21:14
Ato ordinatório
01/08/2023, 08:01
Ato ordinatório
31/07/2023, 10:58
Recebimento
18/07/2023, 15:22
Mero expediente
18/07/2023, 15:22
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 16:40
Reativação
12/05/2023, 11:52
Reativação
12/05/2023, 11:52
Trânsito em julgado
11/05/2023, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Jovino Conegundes Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ASSINADO PELO AUTOR E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2. O requerido comprovou que o autor assinou a proposta e a cédula de crédito bancário, além de ter apresentado cópia dos documentos pessoais do autor. 3. Quanto ao valor objeto do empréstimo, verifica-se que foi pago ao autor através de ordem de pagamento, conforme informado pelo Banco Itaú através de ofício. 4. Portanto, a parte requerida logrou êxito em comprovar a existência de fato desconstitutivo do direito da autora/apelante, sendo devidos, portanto, os descontos em seu benefício previdenciário. Em consequência, não tem razão a autora nos pedidos de devolução em dobro dos valores descontados, tampouco de indenização por dano moral, sendo medida de rigor a improcedência de todos os pedidos iniciais. 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800099-53.2018.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jovino Conegundes Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelação Cível nº 0800099-53.2018.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa á dialeticidade arguida em contrarrazões. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jovino Conegundes Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800099-53.2018.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel