Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800118-85.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIONIL FABIO MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADROALDO DOCENA JÚNIOR

OAB/MS 18326·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO ROCHA

OAB/MS 16705·CPF·Representa: Autor

ADROALDO DOCENA JÚNIOR

OAB/MS 18326·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RIBEIRO ROCHA

OAB/MS 16705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de f. 331: Defiro o pedido de dilação de prazo de 20 (vinte) dias de fl. 330.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:29

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:51

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:18

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(217)

Publicação

20/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de f. 331: Defiro o pedido de dilação de prazo de 20 (vinte) dias de fl. 330.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:29

Ato ordinatório

Documentos

•20/05/2026, 00:00

18/05/2026, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:16

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:51

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:18

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:20

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 17:03

Publicação

16/12/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, apresentar o laudo pericial na forma determinada. Com a juntada, vista às partes para manifestação no mesmo prazo.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:15

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:15

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:14

Recebimento

26/11/2025, 21:01

Mero expediente

26/11/2025, 20:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 06:44

Decurso de Prazo

24/11/2025, 06:44

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:07

Publicação

22/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

22/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Carta)

26/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:08

Publicação

17/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marionil Fabio Miranda - Diante da manifestação do perito, esclareço que o termo inicial para a apuração dos valores devidos corresponde à data do requerimento administrativo, com a incidência de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. A correção monetária deverá ser aplicada pelo IPCA-E, a partir da data do inadimplemento das verbas, conforme decidido pelo STF no RE 870947, julgado em 20/09/2017. Determino a intimação do perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados a partir da data do início da perícia. Após a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, expeça-se ROPV para o pagamento da importância informada. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800118-85.2020.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:27

Recebimento

10/03/2025, 20:45

Mero expediente

10/03/2025, 20:45

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:19

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:18

Decurso de Prazo

10/08/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:03

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:02

Publicação

25/07/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marionil Fabio Miranda - Intimem-se as partes sobre manifestação do perito fl. 301/302. Às Providências. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800118-85.2020.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:25

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:44

Recebimento

15/07/2024, 17:41

Mero expediente

15/07/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:46

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:11

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:10

Expedição de documento (Carta)

09/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:39

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:53

Recebimento

22/03/2024, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 02:22

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:43

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

29/06/2023, 10:05

Mero expediente

28/06/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:49

Ato ordinatório

07/06/2023, 10:26

Publicação

05/06/2023, 21:17

Ato ordinatório

05/06/2023, 08:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:46

Custas

29/04/2023, 07:35

Custas

29/04/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 02:12

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 09:10

Ato ordinatório

13/04/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/04/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 02:33

Recebimento

03/04/2023, 15:40

Mero expediente

03/04/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2023, 11:16

Ato ordinatório

30/03/2023, 11:15

Publicação

20/03/2023, 23:14

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:22

Ato ordinatório

16/03/2023, 11:51

Ato ordinatório

16/03/2023, 11:49

Custas

16/03/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 10:53

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:53

Reativação

09/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

07/10/2022, 13:55

Trânsito em julgado

27/09/2022, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2022, 10:10

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:48

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:46

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:30

Decurso de Prazo

13/05/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:18

Publicação

16/02/2022, 21:11

Ato ordinatório

16/02/2022, 07:55

Ato ordinatório

15/02/2022, 12:31

Ato ordinatório

15/02/2022, 12:08

Recebimento

04/02/2022, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 09:53

Ato ordinatório

04/02/2022, 09:52

Procedência

04/02/2022, 09:52

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 11:27

Decurso de Prazo

28/01/2022, 11:26

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 11:08

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:28

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 16:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/09/2021, 15:20

Documento (Mandado)

25/08/2021, 16:41

Documento (Certidão)

25/08/2021, 16:41

Ato ordinatório

28/07/2021, 08:03

Documento (Informações)

12/07/2021, 15:33

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:58

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 15:38

Ato ordinatório

07/07/2021, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2021, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 08:57

Ato ordinatório

18/05/2021, 10:38

Publicação

13/05/2021, 00:05

Ato ordinatório

12/05/2021, 08:42

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:44

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 18:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/04/2021, 18:07

Recebimento

30/04/2021, 15:36

Mero expediente

30/04/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 18:22

Ato ordinatório

18/03/2021, 13:22

Decurso de Prazo

18/03/2021, 11:54

Ato ordinatório

22/02/2021, 17:01

Ato ordinatório

08/12/2020, 14:41

Ato ordinatório

08/12/2020, 13:06

Publicação

05/12/2020, 00:16

Publicação

05/12/2020, 00:16

Ato ordinatório

04/12/2020, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 18:30

Ato ordinatório

03/12/2020, 18:15

Ato ordinatório

03/12/2020, 18:09

Recebimento

01/12/2020, 16:27

Outras Decisões

01/12/2020, 16:27

Conclusão (para decisão)

17/11/2020, 20:53

Ato ordinatório

17/11/2020, 17:49

Decurso de Prazo

17/11/2020, 17:36

Ato ordinatório

08/10/2020, 16:46

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 10:36

Ato ordinatório

08/07/2020, 02:01

Publicação

06/07/2020, 23:41

Ato ordinatório

06/07/2020, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 18:45

Ato ordinatório

03/07/2020, 18:03

Recebimento

30/06/2020, 19:31

Mero expediente

30/06/2020, 19:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 19:57

Ato ordinatório

15/06/2020, 07:31

Petição (Replica)

12/06/2020, 16:31

Ato ordinatório

28/05/2020, 15:55

Ato ordinatório

21/05/2020, 15:01

Publicação

21/05/2020, 00:23

Ato ordinatório

20/05/2020, 09:30

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:18

Petição (Contestação)

19/05/2020, 17:26

Ato ordinatório

22/04/2020, 17:25

Expedição de documento (Carta)

13/04/2020, 15:59

Ato ordinatório

06/04/2020, 23:10

Publicação

04/04/2020, 00:15

Ato ordinatório

03/04/2020, 09:08

Ato ordinatório

02/04/2020, 14:45

Ato ordinatório

02/04/2020, 14:42

Ato ordinatório

28/03/2020, 12:34

Ato ordinatório

28/03/2020, 12:34

Recebimento

26/03/2020, 19:47

Mero expediente

26/03/2020, 19:47

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 18:34

Remessa (outros motivos)

24/03/2020, 16:03

Distribuição (sorteio)

24/03/2020, 16:02

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•25/07/2024, 00:00