Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/06/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 19/06/2023
19/06/2023, 15:13
Expedição de Ofício nº 006566/2023-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande - MS comunicando decisão via malote digital
25/05/2023, 16:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023
25/05/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/05/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023
24/05/2023, 16:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
24/05/2023, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
19/05/2023, 11:00
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
19/05/2023, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL