Procedimento Comum Cível 0800222-76.2022.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

TOMAZ DELGADO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:29

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:18

Custas

31/03/2026, 07:29

Custas

31/03/2026, 07:29

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 19:53

Ato ordinatório

12/03/2026, 19:53

Todas as movimentações(218)

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:30

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:29

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:18

Custas

31/03/2026, 07:29

Custas

31/03/2026, 07:29

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 19:53

Ato ordinatório

12/03/2026, 19:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:35

Publicação

09/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:55

Custas

05/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:54

Trânsito em julgado

05/03/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:56

Publicação

23/01/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante Tomaz porque tempestivos, e no mérito os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 177-181 que assim passa a dispor:

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:56

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:55

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:55

Recebimento

20/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:26

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 12:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:28

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:55

Publicação

19/11/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:45

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:42

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2025, 07:40

Publicação

06/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ***Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 177-181: Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado: a) a restabelecer a aposentadoria por invalidez desde o seguinte ao da cessação indevida (29/01/2023 - fl. 17), nos termos da legislação previdenciária (código 32), com renda mensal de 100% do salário benefício (Art. 44 da Lei 8.213/91); b) a pagar as prestações vencidas, de uma só vez, até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 18:47

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:50

Recebimento

19/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:50

Procedência

19/09/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 19:58

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:07

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:07

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:44

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

11/07/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:56

Publicação

25/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tomaz Delgado - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 156/165, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800222-76.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 06:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:35

Publicação

17/03/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tomaz Delgado - Intimação da parte autora para informar no prazo de 05 dias, se compareceu para realização da pericia, conforme a manifestação do perito de f. 131. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800222-76.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 06:55

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:42

Publicação

20/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:37

Recebimento

10/02/2025, 18:28

Mero expediente

10/02/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:38

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:09

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:32

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tomaz Delgado - À vista do acórdão de p. 101-111, determino a realização de perícia médica. Para o ato, nomeio o Dr. Marcos Dias da Silva para esse mister, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujo honorário arbitro, atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho que sua realização exigirá, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o médico, valor este de acordo com o permitido no item V da Tabela em anexo à Resolução nº 305/2014 do CJF. Decorrido o prazo supra, Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800222-76.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, inclusive quesitos unificados do requerido, que encontram-se depositados em cartório, conforme Recomendação Conjunta n. 01/2015, do CNJ, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo em cartório. Apresentados o laudo pericial, vista às partes, em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) para manifestação e eventual proposta de acordo com base nos resultados das perícias judiciais realizadas. Não havendo outras diligências a serem solicitadas à "expert", expeça-se ofício (via AJG/JF) solicitando o pagamento em favor da perita, conforme disposição constante dos artigos 29 e 30 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Havendo proposta de acordo pelo requerido, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias. Após, conclusos.

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 21:53

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:30

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:02

Recebimento

26/11/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 14:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:05

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 02:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tomaz Delgado - Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do acórdão de fls. 100-114 e manifeste-se como entender de direito. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800222-76.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 21:59

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:22

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:17

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:12

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:56

Reativação

20/08/2024, 13:53

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 15:48

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:31

Recebimento

15/09/2023, 19:52

Mero expediente

15/09/2023, 19:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:06

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 12:43

Ato ordinatório

18/04/2023, 13:47

Petição (Apelação)

02/03/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:36

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:00

Publicação

07/02/2023, 21:28

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:55

Ato ordinatório

06/02/2023, 11:57

Recebimento

03/02/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:17

Improcedência

03/02/2023, 10:08

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:45

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:28

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2022, 00:15

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 16:40

Publicação

16/11/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:26

Ato ordinatório

16/11/2022, 07:35

Ato ordinatório

16/11/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 07:33

Ato ordinatório

16/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

16/11/2022, 07:30

Ato ordinatório

16/11/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 09:10

Recebimento

24/10/2022, 16:17

Mero expediente

24/10/2022, 16:17

Publicação

28/09/2022, 21:17

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:56

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:07

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:06

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:05

Documento (Certidão)

27/09/2022, 15:03

Documento (Mandado)

27/09/2022, 15:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 01:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 14:25

Ato ordinatório

17/08/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 16:13

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:13

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:11

Expedição de documento (Carta)

16/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 18:55

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 18:55

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:40

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:02

Ato ordinatório

05/08/2022, 12:53

Publicação

02/08/2022, 21:19

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:57

Ato ordinatório

01/08/2022, 09:56

Recebimento

26/07/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

06/07/2022, 11:25

Publicação

01/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:57

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:52

Recebimento

30/06/2022, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 08:43

Ato ordinatório

27/06/2022, 08:43

Ato ordinatório

24/06/2022, 19:11

Ato ordinatório

24/06/2022, 19:11

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 18:55

Intimação

•23/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

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