Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800243-19.2012.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUIZ ALVES NOGUEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO IGRECIAS MENDES

OAB/SP 201965·CPF·Representa: Autor

RAYNER DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 201981·CPF·Representa: Autor

MARCELO IGRECIAS MENDES

OAB/SP 201965·CPF·Representa: Réu

RAYNER DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 201981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

06/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da expedição dos alvarás de f. 369/370 para as providências necessárias.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:08

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:19

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(348)

Publicação

06/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da expedição dos alvarás de f. 369/370 para as providências necessárias.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:20

Ato ordinatório

Documentos

•06/11/2025, 00:00

04/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:32

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:08

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:19

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 02:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:51

Publicação

17/03/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rayner da Silva Ferreira (OAB 201981/SP), Marcelo Igrecias Mendes (OAB 201965/SP) Processo 0800243-19.2012.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Alves Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores. Caso positivo, voltem os autos conclusos. Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:08

Recebimento

21/02/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 09:35

Reativação

11/12/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:10

Definitivo

20/04/2023, 17:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 06:43

Decurso de Prazo

18/08/2022, 02:59

Ato ordinatório

09/08/2022, 04:58

Publicação

08/08/2022, 21:07

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:55

Ato ordinatório

08/08/2022, 05:32

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2022, 14:02

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 15:56

Ato ordinatório

03/08/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:26

Custas

26/07/2022, 07:22

Custas

19/07/2022, 14:07

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 04:59

Ato ordinatório

04/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:36

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 18:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:08

Ato ordinatório

27/04/2022, 05:08

Publicação

26/04/2022, 21:22

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:58

Ato ordinatório

25/04/2022, 07:50

Ato ordinatório

25/04/2022, 07:50

Ato ordinatório

25/04/2022, 07:49

Recebimento

19/04/2022, 14:35

Outras Decisões

19/04/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:25

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:34

Ato ordinatório

19/10/2021, 22:07

Custas

19/10/2021, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 19:27

Decurso de Prazo

29/09/2021, 02:22

Ato ordinatório

05/09/2021, 11:22

Ato ordinatório

03/09/2021, 21:31

Publicação

02/09/2021, 21:22

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:56

Ato ordinatório

02/09/2021, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 00:29

Recebimento

31/08/2021, 14:59

Mero expediente

31/08/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 05:27

Ato ordinatório

22/08/2021, 20:09

Publicação

17/08/2021, 21:15

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

16/08/2021, 20:39

Ato ordinatório

16/08/2021, 20:38

Recebimento

16/08/2021, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 20:44

Ato ordinatório

06/08/2021, 20:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 15:55

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:26

Ato ordinatório

13/07/2021, 06:32

Publicação

08/07/2021, 21:02

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:51

Ato ordinatório

07/07/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 09:45

Publicação

11/05/2021, 01:54

Publicação

11/05/2021, 01:54

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:38

Ato ordinatório

07/05/2021, 12:28

Ato ordinatório

07/05/2021, 12:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/05/2021, 18:49

Recebimento

23/04/2021, 17:41

Mero expediente

23/04/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 19:48

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 19:48

Ato ordinatório

22/04/2021, 10:42

Reativação

22/04/2021, 10:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/04/2021, 19:41

Definitivo

19/04/2021, 13:26

Decurso de Prazo

19/04/2021, 13:21

Ato ordinatório

09/03/2021, 10:13

Ato ordinatório

08/03/2021, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:32

Ato ordinatório

02/03/2021, 10:36

Publicação

26/02/2021, 23:20

Publicação

26/02/2021, 23:20

Ato ordinatório

26/02/2021, 08:29

Ato ordinatório

25/02/2021, 16:50

Ato ordinatório

25/02/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 08:52

Recebimento

23/02/2021, 09:21

Outras Decisões

23/02/2021, 09:21

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 11:53

Ato ordinatório

29/01/2021, 11:13

Decurso de Prazo

29/01/2021, 11:12

Publicação

13/01/2021, 19:16

Publicação

13/01/2021, 19:16

Ato ordinatório

12/01/2021, 09:03

Ato ordinatório

11/01/2021, 11:57

Publicação

07/01/2021, 20:25

Publicação

07/01/2021, 20:25

Petição (Embargos de declaração)

21/12/2020, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

21/12/2020, 16:40

Ato ordinatório

21/12/2020, 00:55

Ato ordinatório

18/12/2020, 20:32

Ato ordinatório

17/12/2020, 07:24

Ato ordinatório

16/12/2020, 16:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 12:50

Ato ordinatório

16/12/2020, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 12:44

Ato ordinatório

04/12/2020, 01:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 09:43

Recebimento

16/11/2020, 15:41

Mero expediente

16/11/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 13:36

Ato ordinatório

23/10/2020, 11:08

Ato ordinatório

22/10/2020, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2020, 16:52

Custas

14/10/2020, 16:51

Ato ordinatório

08/10/2020, 10:10

Publicação

07/10/2020, 16:19

Publicação

07/10/2020, 16:19

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:52

Ato ordinatório

06/10/2020, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 15:23

Cálculo de Liquidação

05/10/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 14:42

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:42

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:32

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:18

Reativação

19/05/2020, 14:15

Trânsito em julgado

08/05/2020, 12:00

Documento (Ofício)

07/12/2018, 20:36

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2018, 14:47

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:44

Decurso de Prazo

09/10/2018, 17:51

Ato ordinatório

10/09/2018, 16:32

Publicação

07/09/2018, 00:31

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:15

Ato ordinatório

04/09/2018, 16:49

Petição (Apelação)

04/09/2018, 14:25

Ato ordinatório

26/07/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:16

Ato ordinatório

17/07/2018, 15:57

Publicação

16/07/2018, 22:01

Ato ordinatório

16/07/2018, 13:58

Ato ordinatório

16/07/2018, 13:46

Recebimento

14/07/2018, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2018, 16:50

Ato ordinatório

14/07/2018, 16:49

Procedência

14/07/2018, 16:49

Conclusão (para julgamento)

11/05/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 13:54

Ato ordinatório

02/05/2018, 18:50

Decurso de Prazo

02/05/2018, 18:48

Ato ordinatório

26/04/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 06:55

Ato ordinatório

02/03/2018, 14:19

Ato ordinatório

01/03/2018, 17:52

Ato ordinatório

23/02/2018, 16:47

Publicação

23/02/2018, 16:06

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 17:33

Ato ordinatório

21/02/2018, 14:10

Ato ordinatório

21/02/2018, 14:05

Recebimento

20/02/2018, 18:39

Mero expediente

20/02/2018, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 13:39

Recebimento

29/11/2017, 13:39

Ato ordinatório

29/11/2017, 13:31

Decurso de Prazo

29/11/2017, 13:30

Ato ordinatório

28/09/2017, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 19:40

Ato ordinatório

27/09/2017, 13:07

Publicação

26/09/2017, 22:14

Ato ordinatório

26/09/2017, 13:10

Ato ordinatório

26/09/2017, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 15:38

Ato ordinatório

25/09/2017, 14:25

Ato ordinatório

25/09/2017, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 09:55

Decurso de Prazo

20/02/2017, 15:40

Ato ordinatório

12/01/2017, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2017, 07:05

Ato ordinatório

15/12/2016, 17:11

Expedição de documento (Carta)

14/12/2016, 17:26

Ato ordinatório

14/12/2016, 14:30

Publicação

13/12/2016, 21:36

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:51

Ato ordinatório

12/12/2016, 14:29

Ato ordinatório

12/12/2016, 14:29

Recebimento

08/12/2016, 18:50

Mero expediente

08/12/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 09:55

Ato ordinatório

19/10/2016, 15:58

Ato ordinatório

19/10/2016, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 14:07

Ato ordinatório

03/10/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 20:25

Ato ordinatório

26/09/2016, 11:57

Publicação

23/09/2016, 22:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2016, 17:35

Ato ordinatório

23/09/2016, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 11:59

Ato ordinatório

23/09/2016, 11:58

Ato ordinatório

23/09/2016, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2016, 11:54

Publicação

21/09/2016, 14:01

Ato ordinatório

16/09/2016, 14:14

Ato ordinatório

16/09/2016, 14:11

Recebimento

15/09/2016, 18:24

Mero expediente

15/09/2016, 18:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2016, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 17:25

Ato ordinatório

03/05/2016, 11:29

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/04/2016, 14:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/04/2016, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2015, 10:10

Documento (Certidão)

12/11/2015, 14:16

Documento (Mandado)

12/11/2015, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 14:15

Ato ordinatório

23/10/2015, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2015, 15:35

Ato ordinatório

09/10/2015, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 09:59

Ato ordinatório

08/10/2015, 16:10

Publicação

28/09/2015, 07:48

Ato ordinatório

25/09/2015, 07:36

Ato ordinatório

24/09/2015, 12:11

Documento (Certidão)

24/09/2015, 11:58

Documento (Mandado)

24/09/2015, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2015, 11:57

Ato ordinatório

31/08/2015, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 16:01

Ato ordinatório

19/08/2015, 09:58

Ato ordinatório

19/08/2015, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2015, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2015, 13:32

Publicação

17/08/2015, 07:32

Ato ordinatório

14/08/2015, 11:34

Ato ordinatório

13/08/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/08/2015, 12:56

Ato ordinatório

13/08/2015, 12:25

Ato ordinatório

13/08/2015, 12:24

Ato ordinatório

13/08/2015, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2015, 14:24

Ato ordinatório

20/07/2015, 16:38

Ato ordinatório

20/07/2015, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2015, 11:52

Ato ordinatório

17/07/2015, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2015, 09:19

Ato ordinatório

07/07/2015, 15:55

Documento (Certidão)

06/07/2015, 15:45

Documento (Mandado)

06/07/2015, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2015, 15:43

Ato ordinatório

25/06/2015, 09:24

Ato ordinatório

25/06/2015, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2015, 11:08

Remessa (outros motivos)

19/02/2015, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2015, 17:39

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:10

Publicação

19/02/2015, 15:01

Ato ordinatório

12/02/2015, 17:41

Ato ordinatório

12/02/2015, 17:12

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:41

Recebimento

11/02/2015, 14:07

Mero expediente

11/02/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 14:18

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 14:17

Publicação

16/06/2014, 14:54

Ato ordinatório

11/06/2014, 18:20

Ato ordinatório

09/06/2014, 16:16

Ato ordinatório

09/06/2014, 16:13

Recebimento

29/05/2014, 13:41

Mero expediente

29/05/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 15:16

Recebimento

13/03/2014, 13:48

Remessa (outros motivos)

13/03/2014, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/03/2014, 13:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/02/2014, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2014, 14:15

Recebimento

21/02/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2013, 12:00

Mero expediente

21/08/2013, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 12:00

Publicação

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 12:00

Outras Decisões

03/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2012, 12:00

Publicação

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2012, 12:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00