Execução de Título Extrajudicial 0800227-14.2025.8.12.0052 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800227-14.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 09:47

Trânsito em julgado

15/12/2025, 09:47

Publicação

05/12/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, movido por Cooperativa de Crédito Unique BR, em face de Igor Carconi Dionisio e outro, visando receber os valores fixados na sentença. As partes firmaram acordo às f. 105-111. A parte exequente informou o cumprimento integral do pacto firmado com o executado (f. 117). É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte exequente informou o cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15. Não há incidência de custas no cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:14

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:57

Recebimento

03/12/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 09:30

Desarquivamento

03/12/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:29

Provisório

20/05/2025, 10:59

Publicação

20/05/2025, 06:02

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0800227-14.2025.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Unique BR - Observados os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil/2015, DETERMINO a citação da parte executada para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de três (03) dias. FIXO em 10% sobre o montante do débito os honorários advocatícios, os quais serão reduzidos pela metade para a hipótese de pagamento integral do débito no prazo do mandado (art. 827 e §1°, do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, PROCEDA o oficial de justiça a penhora de tantos bens quantos bastem para o Pagamento da dívida exeqüenda, ou daqueles eventualmente já indicados pela parte exequente na inicial (art. 829, § 1° e art. 831, ambos do CPC/2015), realizando a avaliação desses bens (art. 870 e parágrafo único, CPC/2015) e, ainda, intimando a parte executada e seu cônjuge, na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel (art. 842, do CPC/2015), disponibilizando-os bens removíveis em mãos da parte exequente (dada a ausência de depósito judicial ou particular na Comarca - art. 840, II e §1° do CPC/2015), ressalvada sua expressa anuência. Feita a penhora ou não encontrados bens, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar no prazo de dez dias sobre sua aceitação à penhora/avaliação ou indicar outros bens penhoráveis (art. 847, §2° CPC/2015). No silêncio quanto aos bens penhorados, reputar-se-á aceita pela parte exequente. INTIME-SE, ainda, a parte executada para, querendo, apresentar embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, ambos do CPC/2015), os quais serão autuados em apenso e, como regra, não suspendem a execução (art. 919, do CPC/2015). Caso haja pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo, devidamente fundamentado, façam-se os autos conclusos com prioridade (art. 919, § 1°, do CPC/2015). No prazo para embargos, reconhecendo a parte executada a dívida, poderá optar, o que desde já é facultado, pela realização do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, com o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IGPM e acrescidas de juros de 1% ao mês, ciente de que o vencimento de uma das parcelas impagas implicará vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o montante do débito remanescente, restando, ainda, vedada a oposição de embargos (art. 916, §§, do CPC/2015). Às providências e intimações necessárias.

17/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Todas as movimentações(47)