Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800181-49.2025.8.12.0044 - TJMS

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800181-49.2025.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para retirar em cartório a certidão de óbito encaminhada pelo cartório de registro civil

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 16:07

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 12:41

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:49

Trânsito em julgado

11/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:55

Publicação

10/02/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de determinar a lavratura da certidão de óbito de Cícero Gomes da Rocha, constando como data de falecimento 07/02/2024, às 07h25minn, causa desconhecida, na cidade de Paranhos/MS, atentando-se às demais especificações da certidão de óbito de fl. 14, com a observância dos requisitos previstos no art. 80 da Lei n.º 6.015/73. O registro de óbito deve ser feito perante o cartório de registro civil de Paranhos/MS. Intime-se a parte autora e o MPE. Expeça-se o necessário. Sem custas e honorários, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita e por não ter havido litígio. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de estilo.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:59

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:28

Entrega em carga/vista

06/02/2026, 16:28

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para retirar em cartório a certidão de óbito encaminhada pelo cartório de registro civil

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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