Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800275-07.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SURMA GAUTO ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Réu

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

28/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 00:17

Publicação

04/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:48

Recebimento

04/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 11:47

Publicação

20/05/2025, 05:52

Todas as movimentações(230)

Definitivo

28/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

28/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 00:17

Publicação

04/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:48

Recebimento

04/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 11:47

Publicação

20/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800275-07.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Surma Gauto Romero - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:38

Paga

06/05/2025, 16:37

Paga

06/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:54

Publicação

17/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800275-07.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Surma Gauto Romero - Ciência da expedição dos RPVs.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal

13/03/2025, 16:33

Enviada ao Tribunal

13/03/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo

30/10/2024, 03:44

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:49

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800275-07.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Surma Gauto Romero - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o Exequente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 233.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 22:11

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800275-07.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Surma Gauto Romero - ntime-se a parte requerente da juntada de ofício de fls. 220/223. I – Diante do decurso de prazo para apresentar execução invertida (f. 226), evolua-se a classe processual. II – Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. III – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC), visto que se trata de crédito executado por meio de pagamento por RPV, os quais deverão incidir independentemente de impugnação pela Fazenda Pública. IV – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. V – Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão. VI – Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor às fls. 198/199. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), consoante pretendido. VII – Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às providências necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:25

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/09/2024, 15:40

Recebimento

05/09/2024, 16:26

Mero expediente

05/09/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:30

Documento (Ofício)

16/08/2023, 11:56

Documento (Ofício)

16/08/2023, 11:56

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 02:07

Publicação

25/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:39

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:31

Recebimento

30/06/2023, 16:45

Mero expediente

30/06/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:57

Custas

03/06/2023, 07:19

Custas

03/06/2023, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2023, 01:12

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/05/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2023, 13:19

Custas

11/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:19

Publicação

05/05/2023, 21:18

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:02

Custas

04/05/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 17:40

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:40

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:28

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:10

Reativação

19/04/2023, 14:05

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:04

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:04

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:02

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:02

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:00

Trânsito em julgado

12/04/2023, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 13:04

Ato ordinatório

02/08/2022, 13:04

Ato ordinatório

06/07/2022, 13:45

Decurso de Prazo

06/07/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:13

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 14:54

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:11

Petição (Apelação)

10/12/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:01

Publicação

18/11/2021, 20:54

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:48

Ato ordinatório

17/11/2021, 17:55

Ato ordinatório

17/11/2021, 17:54

Recebimento

21/10/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 10:39

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:39

Improcedência

21/10/2021, 10:39

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 16:10

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:30

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 16:33

Ato ordinatório

27/09/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 14:03

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:28

Decurso de Prazo

12/09/2021, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 00:33

Ato ordinatório

10/09/2021, 17:25

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:17

Expedição de documento (Carta)

08/09/2021, 13:57

Publicação

03/09/2021, 21:10

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:32

Ato ordinatório

03/09/2021, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:39

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:35

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:33

Recebimento

23/08/2021, 14:11

Mero expediente

23/08/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 09:05

Ato ordinatório

18/08/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:11

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:13

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:15

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:41

Ato ordinatório

02/03/2021, 16:00

Publicação

14/02/2021, 22:18

Publicação

14/02/2021, 22:18

Ato ordinatório

12/02/2021, 09:07

Ato ordinatório

11/02/2021, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 15:00

Ato ordinatório

11/02/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:55

Ato ordinatório

11/02/2021, 14:54

Recebimento

11/02/2021, 13:21

Mero expediente

11/02/2021, 13:21

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 09:11

Decurso de Prazo

01/10/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 09:41

Publicação

24/09/2020, 23:02

Publicação

24/09/2020, 23:02

Ato ordinatório

24/09/2020, 08:11

Ato ordinatório

23/09/2020, 14:15

Recebimento

23/09/2020, 13:11

Mero expediente

23/09/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 11:06

Ato ordinatório

23/09/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 16:58

Ato ordinatório

26/03/2020, 12:36

Publicação

11/03/2020, 14:47

Ato ordinatório

10/03/2020, 08:51

Ato ordinatório

09/03/2020, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 15:51

Ato ordinatório

09/03/2020, 15:49

Ato ordinatório

09/03/2020, 15:48

Recebimento

09/03/2020, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 13:16

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 16:00

Publicação

08/01/2020, 12:38

Ato ordinatório

20/12/2019, 08:30

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2019, 13:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 12:57

Ato ordinatório

19/12/2019, 12:56

Recebimento

19/12/2019, 09:23

Outras Decisões

18/12/2019, 18:55

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 17:35

Petição (Replica)

04/11/2019, 11:15

Publicação

22/10/2019, 13:57

Ato ordinatório

21/10/2019, 09:43

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:05

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:03

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 08:56

Ato ordinatório

18/07/2019, 18:14

Expedição de documento (Carta)

18/07/2019, 18:13

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:22

Ato ordinatório

17/06/2019, 19:21

Recebimento

12/06/2019, 08:52

Requisição de Informações

12/06/2019, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:28

Remessa (outros motivos)

04/06/2019, 16:09

Ato ordinatório

03/06/2019, 15:35

Ato ordinatório

03/06/2019, 15:35

Distribuição (sorteio)

03/06/2019, 14:51

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00