Execução de Título Extrajudicial 0800374-63.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara

Partes do Processo

CASA & TERRA IMOBILIáRIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/GO 36667·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:18

Custas

13/03/2026, 07:21

Custas

26/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:07

Publicação

24/02/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:23

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:18

Custas

13/03/2026, 07:21

Custas

26/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:07

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:23

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:14

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:43

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:21

Publicação

08/05/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 25964A/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0800374-63.2022.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - 1. Defiro o pedido de arresto do direito aquisitivo do devedor, em relação ao contrato nº 60/126-0026, com base em integração analógica da previsão legal do art. 835, XII, do Código de Processo Civil. 2.Intime-se a parte credora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de cálculo atualizada. 3 Com a juntada do cálculo, expeça-se termo de penhora do direito aquisitivo até o valor da dívida. 4 Após, cite-se e intime-se o executado do termo de arresto em um dos endereços localizados ou, se já esgotadas as buscas, por edital, conforme itens 2.1 e 2.2 da decisão de fls. 114.

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:09

Recebimento

06/05/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:33

Publicação

17/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 25964A/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0800374-63.2022.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Posto isso, dada à não comprovação de bens penhoráveis, DETERMINO: [i] que se aguarde em arquivo provisório o prazo prescricional; [ii] nos termos do Art. 782, § 3.º, do CPC, quando pedido pelo(a) exequente, a expedição de certidão de crédito, para inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes, às custas do exequente; [iii] que não se pratique atos processuais (CPC, 923), salvo indique-se bens penhoráveis nos termos do § 3.º, do Art. 921, pena de aplicação de multa; [iv] decorrido o prazo prescricional, manifeste-se a parte autora sobre a prescrição, e faça-se nova conclusão.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:02

Recebimento

13/03/2025, 17:17

Execução frustrada

13/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 16:17

Decurso de Prazo

08/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:17

Publicação

18/12/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 25964A/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0800374-63.2022.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - 1. Deste modo, determino a realização o arresto de ativos financeiros, via Sistema SISBAJUD. Efetue-se a inclusão de pesquisa no sistema em nome do executado, bloqueando-se eventual quantia localizada. 2. Servindo-se da minuta de bloqueio como termo de arresto, proceda-se primeiramente a busca do endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis para a realização pelo Robô de busca de endereços. Ao cartório para emita a certidão de busca, desde que haja nos autos as informações necessárias para a realização da consulta. 2.1. Encontrado endereço diverso do existente nos autos, expeça-se mandado de executado. 2.2. Caso não seja localizado endereço distinto dos já diligenciados, cite-se o executado por edital, com prazo de trinta dias, devendo ser observado as disposições do art. 257, do Código de Processo Civil 3. Inerte o executado, proceda-se a transferência para conta judicial das quantias encontradas até o valor da execução, servindo-se da minuta de bloqueio como termo de penhora. 4. Após, caso o executado não constitua advogado nos autos, intime-se a Defensoria Pública para que atue nos autos como curadora especial, em observância ao art. 72, II, do Código de Processo Civil, oferecendo defesa. 5. Com a defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Não localizando bens a penhorar, intime-se o credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:08

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:14

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:16

Ato ordinatório

19/10/2024, 16:24

Recebimento

10/10/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:36

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 25964A/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0800374-63.2022.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Manifeste-se, no prazo de quinze dias, acerca da pesquisa SISBAJUD.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 21:44

Ato ordinatório

19/08/2024, 08:16

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

16/08/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 25964A/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0800374-63.2022.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - 1. Deste modo, determino a realização o arresto de ativos financeiros, via Sistema SISBAJUD. Efetue-se a inclusão de pesquisa no sistema em nome do executado, bloqueando-se eventual quantia localizada. 2. Servindo-se da minuta de bloqueio como termo de arresto, proceda-se a citação/intimação do executado por edital, com prazo de trinta dias, devendo ser observado as disposições do art. 257, do Código de Processo Civil 3. Inerte o executado, proceda-se a transferência para conta judicial das quantias encontradas até o valor da execução, servindo-se da minuta de bloqueio como termo de penhora. 4. Após, caso o executado não constitua advogado nos autos, intime-se a Defensoria Pública para que atue nos autos como curadora especial, em observância ao art. 72, II, do Código de Processo Civil, oferecendo defesa. 5. Com a defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Não localizando bens a penhorar, intime-se o credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 21:45

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:18

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:25

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:23

Recebimento

16/07/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:17

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:43

Publicação

19/04/2024, 21:10

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:58

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2024, 08:13

Ato ordinatório

05/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Carta)

05/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Carta)

05/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

05/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:17

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 07:16

Publicação

06/09/2023, 21:24

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:06

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:48

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:47

Recebimento

24/08/2023, 12:53

Outras Decisões

24/08/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:45

Ato ordinatório

15/05/2023, 06:56

Publicação

12/05/2023, 21:32

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:10

Ato ordinatório

11/05/2023, 09:28

Documento (Certidão)

17/04/2023, 18:02

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:02

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:38

Custas

07/09/2022, 07:11

Ato ordinatório

06/09/2022, 12:35

Publicação

29/08/2022, 21:51

Custas

29/08/2022, 07:22

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:59

Ato ordinatório

25/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

25/08/2022, 10:58

Ato ordinatório

07/07/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:15

Publicação

24/06/2022, 21:10

Ato ordinatório

24/06/2022, 07:56

Ato ordinatório

23/06/2022, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 20:50

Publicação

11/05/2022, 21:15

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:57

Ato ordinatório

10/05/2022, 08:51

Ato ordinatório

10/05/2022, 08:50

Expedição de documento (Carta)

10/05/2022, 08:49

Ato ordinatório

03/03/2022, 18:50

Recebimento

03/03/2022, 18:18

Requisição de Informações

03/03/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 12:43

Ato ordinatório

03/03/2022, 12:43

Ato ordinatório

25/02/2022, 08:51

Ato ordinatório

25/02/2022, 08:51

Custas

25/02/2022, 08:35

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 08:35

Intimação

•08/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00