Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800285-46.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VALDIR ROCHA

Autor

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CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:23

Publicação

11/06/2025, 06:07

Publicação

11/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Intima-se o autor da sentença.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:30

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:15

Recebimento

28/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:14

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 11:48

Publicação

20/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(164)

Definitivo

25/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:23

Publicação

11/06/2025, 06:07

Publicação

11/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Intima-se o autor da sentença.

Documentos

•11/06/2025, 00:00

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11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:30

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:15

Recebimento

28/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:14

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 11:48

Publicação

20/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:13

Paga

09/05/2025, 15:11

Paga

09/05/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 01:52

Publicação

17/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Ciência da expedição dos RPVs.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:45

Enviada ao Tribunal

13/03/2025, 15:54

Enviada ao Tribunal

13/03/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 03:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800285-46.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 21:38

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:52

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 08:55

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/07/2024, 18:35

Recebimento

27/05/2024, 09:58

Mero expediente

27/05/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 18:10

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:46

Enviada ao Tribunal

27/02/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 19:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/02/2024, 22:25

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 02:43

Publicação

14/12/2023, 21:18

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:33

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:32

Trânsito em julgado

13/12/2023, 14:31

Documento (Ofício)

06/11/2023, 11:11

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 01:48

Publicação

16/10/2023, 21:07

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:15

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:09

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:08

Recebimento

31/08/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 18:22

Ato ordinatório

31/08/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 20:55

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 02:07

Publicação

25/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 15:19

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:30

Ato ordinatório

22/06/2023, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 20:55

Documento (Ofício)

23/05/2023, 11:56

Documento (Mandado)

18/05/2023, 14:04

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:04

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:10

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:36

Publicação

28/04/2023, 21:21

Ato ordinatório

28/04/2023, 08:04

Ato ordinatório

28/04/2023, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:33

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:21

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:20

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:19

Ato ordinatório

26/04/2023, 17:52

Ato ordinatório

26/04/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 17:50

Petição (Contestação)

24/04/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 00:02

Ato ordinatório

20/04/2023, 10:45

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:15

Ato ordinatório

17/04/2023, 18:30

Ato ordinatório

17/04/2023, 15:38

Expedição de documento (Carta)

17/04/2023, 15:37

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 17:52

Expedição de documento (Carta)

14/04/2023, 16:47

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:40

Publicação

20/03/2023, 22:56

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:30

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:25

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:25

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:24

Recebimento

06/03/2023, 13:09

Requisição de Informações

06/03/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:26

Ato ordinatório

14/12/2022, 15:58

Publicação

12/12/2022, 21:26

Ato ordinatório

09/12/2022, 08:04

Ato ordinatório

08/12/2022, 11:42

Recebimento

06/12/2022, 16:13

Mero expediente

06/12/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 06:41

Ato ordinatório

09/11/2022, 17:11

Publicação

04/11/2022, 21:04

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:50

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:09

Recebimento

07/10/2022, 11:34

Mero expediente

07/10/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:55

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:30

Publicação

06/09/2022, 21:05

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:53

Ato ordinatório

05/09/2022, 15:58

Decurso de Prazo

01/09/2022, 02:42

Ato ordinatório

12/08/2022, 13:14

Publicação

05/08/2022, 21:21

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

04/08/2022, 15:46

Recebimento

28/06/2022, 14:47

Mero expediente

28/06/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 10:19

Ato ordinatório

18/04/2022, 10:19

Ato ordinatório

14/04/2022, 17:21

Ato ordinatório

14/04/2022, 17:21

Distribuição (sorteio)

14/04/2022, 17:05

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00