Cumprimento de sentença 0800360-29.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

DONATO JOSé DE DEUS

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO

OAB/AL 11535·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO

OAB/AL 11535·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Réu

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Réu

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO

OAB/AL 11535·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:57

Publicação

21/05/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:39

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:28

Desarquivamento

14/05/2026, 08:57

Documento (Ofício)

22/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:20

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:09

Provisório

19/12/2025, 09:11

Publicação

16/12/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de fls. 249/280. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, de modo a ser interrompida a contagem do prazo prescricional durante o período da suspensão. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e dê-se vista ao exequente. Cumpra-se. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:19

Recebimento

11/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:57

Publicação

21/05/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:39

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:28

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Desarquivamento

14/05/2026, 08:57

Documento (Ofício)

22/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:20

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:09

Provisório

19/12/2025, 09:11

Publicação

16/12/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de fls. 249/280. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, de modo a ser interrompida a contagem do prazo prescricional durante o período da suspensão. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e dê-se vista ao exequente. Cumpra-se. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:19

Recebimento

11/11/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:25

Publicação

17/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:09

Recebimento

02/09/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:25

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:38

Publicação

10/06/2025, 06:14

Publicação

10/06/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0800360-29.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donato José de Deus - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Manifeste-se a parte exequente sobre o ofício enviado pelo INSS informando sobre a impossibilidade de cumprimento da penhora dos valores repassados pelo INSS ao executado (p. 268). Às providências.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:23

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:35

Recebimento

05/06/2025, 15:34

Mero expediente

05/06/2025, 15:34

Documento (Ofício)

28/05/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:26

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:32

Decurso de Prazo

02/05/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 02:27

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:03

Publicação

17/03/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0800360-29.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donato José de Deus - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Diante dos argumentos apresentados pela parte exequente (fls. 196-198), defiro a penhora dos valores que o INSS repassa periodicamente à parte executada, em razão dos descontos efetivados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, até o valor suficiente para o adimplemento do crédito ora exequendo, conforme cálculo de fl. 199. Oficie-se ao INSS para cumprimento da medida. A autarquia previdenciária deverá bloquear as quantias (até o limite acima mencionado) e, em seguida, transferi-las para a subconta vinculada ao presente feito. Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar a respeito da constrição. Com a manifestação, intime-se a exequente para manifestar no mesmo prazo. Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:01

Recebimento

20/02/2025, 17:16

Outras Decisões

20/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 12:19

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 16:20

Desarquivamento

06/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:10

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:06

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:08

Provisório

30/10/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0800360-29.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donato José de Deus - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Diante do teor da certidão de fl. 192, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, período pelo qual igualmente estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo de um ano, determino o arquivamento dos autos, ciente de que a prescrição intercorrente iniciará da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Após o decurso do prazo da prescrição, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 21:43

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:07

Recebimento

25/10/2024, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 14:39

Decurso de Prazo

16/10/2024, 07:37

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0800360-29.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donato José de Deus - Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para imprimir prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921 do CPC. Diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 21:37

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:21

Recebimento

19/09/2024, 18:30

Mero expediente

19/09/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 08:12

Decurso de Prazo

14/09/2024, 08:27

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0800360-29.2020.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donato José de Deus - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, para manifestação em termos de prosseguimento.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 21:57

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:22

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:48

Decurso de Prazo

04/09/2024, 10:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:15

Publicação

11/06/2024, 21:58

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:21

Ato ordinatório

10/06/2024, 10:28

Recebimento

22/05/2024, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:25

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:39

Publicação

16/04/2024, 21:39

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:11

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:39

Recebimento

04/04/2024, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:24

Publicação

19/03/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:40

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:21

Recebimento

11/03/2024, 12:31

Mero expediente

07/03/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:44

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:44

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:27

Publicação

06/02/2024, 21:31

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:07

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:50

Recebimento

25/01/2024, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:55

Documento (Informações)

24/08/2023, 14:19

Recebimento

24/08/2023, 14:19

Mero expediente

24/08/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 07:24

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:05

Ato ordinatório

03/04/2023, 04:12

Publicação

24/03/2023, 21:44

Ato ordinatório

24/03/2023, 08:37

Ato ordinatório

24/03/2023, 03:35

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:22

Recebimento

06/03/2023, 17:22

Ato ordinatório

23/01/2023, 17:18

Custas

23/01/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 05:27

Ato ordinatório

21/09/2022, 05:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:10

Publicação

19/09/2022, 21:08

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:53

Ato ordinatório

19/09/2022, 06:07

Decurso de Prazo

07/09/2022, 03:58

Ato ordinatório

17/08/2022, 06:35

Publicação

15/08/2022, 21:06

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:53

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 18:41

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2022, 16:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/07/2022, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2022, 13:23

Custas

04/07/2022, 13:23

Recebimento

21/06/2022, 17:43

Mero expediente

21/06/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 11:18

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2022, 09:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2022, 09:55

Publicação

31/05/2022, 20:57

Publicação

31/05/2022, 20:04

Ato ordinatório

31/05/2022, 10:02

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:05

Custas

30/05/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 17:03

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:03

Trânsito em julgado

30/05/2022, 17:02

Ato ordinatório

03/05/2022, 12:25

Publicação

02/05/2022, 21:06

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:51

Ato ordinatório

29/04/2022, 09:14

Recebimento

31/03/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:18

Procedência em Parte

31/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:38

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 18:00

Decurso de Prazo

13/09/2021, 17:59

Ato ordinatório

05/07/2021, 08:25

Publicação

01/07/2021, 21:11

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:51

Ato ordinatório

30/06/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 15:55

Publicação

25/06/2021, 21:05

Ato ordinatório

25/06/2021, 07:52

Ato ordinatório

24/06/2021, 10:02

Recebimento

16/06/2021, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 10:20

Ato ordinatório

20/05/2021, 01:41

Ato ordinatório

17/05/2021, 01:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 03:53

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 14:28

Ato ordinatório

05/04/2021, 08:41

Decurso de Prazo

15/03/2021, 17:12

Ato ordinatório

10/02/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:41

Publicação

06/02/2021, 15:03

Publicação

06/02/2021, 15:03

Publicação

06/02/2021, 15:03

Ato ordinatório

04/02/2021, 11:04

Ato ordinatório

29/01/2021, 13:28

Petição (Replica)

29/01/2021, 09:55

Ato ordinatório

11/12/2020, 07:48

Publicação

05/12/2020, 00:30

Publicação

05/12/2020, 00:30

Publicação

05/12/2020, 00:30

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:19

Ato ordinatório

27/11/2020, 14:21

Petição (Contestação)

25/11/2020, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2020, 07:18

Ato ordinatório

10/11/2020, 10:43

Expedição de documento (Carta)

03/11/2020, 13:09

Ato ordinatório

03/11/2020, 07:05

Ato ordinatório

03/11/2020, 07:03

Publicação

31/10/2020, 03:12

Ato ordinatório

30/10/2020, 08:02

Ato ordinatório

29/10/2020, 11:08

Recebimento

29/09/2020, 15:08

Mero expediente

29/09/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 22:22

Ato ordinatório

26/09/2020, 12:24

Ato ordinatório

26/09/2020, 12:24

Remessa (outros motivos)

26/09/2020, 09:35

Distribuição (sorteio)

26/09/2020, 09:33

Intimação

•16/12/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00