Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:48
Conclusão (para julgamento)
03/04/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 19:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:48
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:41
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:40
Publicação
17/03/2025, 05:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6916/MS), Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Carolina Lopes de Carvalho (OAB 26520/MS) Processo 0800587-66.2022.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizene Xavier Rolim - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/03/2025, 00:00
Recebimento
14/03/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:48
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 08:31
Entrega em carga/vista
13/03/2025, 08:31
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 08:29
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
11/02/2025, 17:49
Ato ordinatório
23/01/2025, 13:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 12:54
Ato ordinatório
22/01/2025, 16:49
Ato ordinatório
10/01/2025, 15:59
Remessa (outros motivos)
10/01/2025, 14:27
Ato ordinatório
07/01/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 17:17
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6916/MS), Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Carolina Lopes de Carvalho (OAB 26520MS/) Processo 0800587-66.2022.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizene Xavier Rolim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 22:59
Recebimento
25/11/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 09:48
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:13
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 10:45
Entrega em carga/vista
22/11/2024, 10:45
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:44
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 10:44
Ato ordinatório
29/08/2024, 09:43
Ato ordinatório
28/08/2024, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 10:51
Recebimento
21/08/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 01:24
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 06:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 06:41
Entrega em carga/vista
19/07/2024, 06:41
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 06:40
Ato ordinatório
19/07/2024, 06:40
Evolução da Classe Processual
19/07/2024, 06:37
Recebimento
17/07/2024, 16:19
Requisição de Informações
17/07/2024, 16:18
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 12:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/06/2024, 12:46
Ato ordinatório
06/06/2024, 08:50
Publicação
05/06/2024, 21:47
Ato ordinatório
05/06/2024, 08:17
Ato ordinatório
04/06/2024, 08:43
Recebimento
30/05/2024, 17:39
Mero expediente
28/05/2024, 10:24
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 06:49
Recebimento
19/04/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
14/04/2024, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 02:26
Publicação
02/04/2024, 21:30
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 08:10
Entrega em carga/vista
02/04/2024, 08:10
Ato ordinatório
02/04/2024, 08:05
Ato ordinatório
01/04/2024, 16:13
Trânsito em julgado
27/03/2024, 07:01
Reativação
26/03/2024, 16:07
Reativação
26/03/2024, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Elizene Xavier Rolim Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800587-66.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Elizene Xavier Rolim Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800587-66.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
31/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 10:07
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2024, 10:07
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2024, 10:07
Decurso de Prazo
29/01/2024, 13:50
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:51
Publicação
24/11/2023, 21:12
Ato ordinatório
24/11/2023, 08:36
Ato ordinatório
24/11/2023, 08:35
Recebimento
23/11/2023, 16:24
Outras Decisões
23/11/2023, 16:24
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2023, 12:21
Petição (Recurso inominado)
19/09/2023, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 13:02
Publicação
29/08/2023, 20:56
Ato ordinatório
29/08/2023, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 17:24
Entrega em carga/vista
28/08/2023, 17:24
Ato ordinatório
28/08/2023, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2023, 14:10
Ato ordinatório
18/08/2023, 14:09
Homologação de Transação
18/08/2023, 14:09
Decisão
10/08/2023, 16:49
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 16:47
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 09:48
Recebimento
12/05/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 12:03
Ato ordinatório
05/05/2023, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizene Xavier Rolim - Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir.
Intimação - ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Carolina Lopes de Carvalho (OAB 26520/MS) Processo 0800587-66.2022.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/05/2023, 00:00
Publicação
04/05/2023, 21:14
Ato ordinatório
04/05/2023, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2023, 06:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 06:27
Entrega em carga/vista
04/05/2023, 06:27
Ato ordinatório
04/05/2023, 06:26
Petição (Replica)
28/04/2023, 08:15
Ato ordinatório
04/04/2023, 03:42
Publicação
03/04/2023, 21:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizene Xavier Rolim - Intimação da parte requerente para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Carolina Lopes de Carvalho (OAB 26520/MS) Processo 0800587-66.2022.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
03/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2023, 17:16
Ato ordinatório
31/03/2023, 17:16
Petição (Contestação)
24/02/2023, 18:48
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2023, 13:40
Expedição de documento (Carta)
27/01/2023, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 12:04
Entrega em carga/vista
27/01/2023, 12:03
Ato ordinatório
26/01/2023, 18:09
Ato ordinatório
26/01/2023, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2023, 18:08
Retificação de Classe Processual
26/01/2023, 18:02
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)