Execução de Título Extrajudicial 0800880-50.2024.8.12.0052 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800880-50.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:06

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:25

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:12

Provisório

18/03/2025, 12:36

Publicação

17/03/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS) Processo 0800880-50.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Carlos Coppo - Exectdo: Willian F. da Silva – ME (View Energy - Energia Solar) - Diante da inércia da parte exequente, apesar de devidamente intimada, SUSPENDO a tramitação do processo e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC/15). Advirta-se a parte exequente que a suspensão ocorrerá por uma única vez, e pelo prazo máximo estabelecido no art. 921, § 1º, do CPC/15. Ainda, por oportuno, informo que o prazo prescricional passou a correr após a ciência da tentativa infrutífera de f. 50, na forma do art. 921, § 4º, do CPC/15. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte credora, MANTENHAM-SE os autos em arquivo provisório, com retomada da contagem do prazo prescricional (prazo prescricional do título executivo - Súm. n. 150 do STF). Saliento que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis mediante requerimento da parte interessada, atentando-se ao prazo prescricional (Artigo 921, § 3º, do CPC/15).

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:37

Recebimento

31/01/2025, 14:25

Execução frustrada

31/01/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:47

Decurso de Prazo

31/01/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS) Processo 0800880-50.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Carlos Coppo - (...) EM SENDO NEGATIVO, AUTORIZO, desde já, consulta por meio do sistema RENAJUD. COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:08

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:59

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS) Processo 0800880-50.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Carlos Coppo - Exectdo: Willian F. da Silva – ME (View Energy - Energia Solar) - Em rigor, pretende o exequente efetuar atos constritivos antes mesmo de se dar a oportunidade ao executado de adimplirem o débito, pois que sequer houve a citação. Há apenas temor pessoal do autor, insuficiente para o sucesso do pleito liminar, o qual resta o indeferido nesta oportunidade pela falta dos requisitos legais. No mais, observados os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil/2015, DETERMINO a citação da parte executada para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de três (03) dias. FIXO em 10% sobre o montante do débito os honorários advocatícios, os quais serão reduzidos pela metade para a hipótese de pagamento integral do débito no prazo do mandado (art. 827 e §1°, do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, PROCEDA o oficial de justiça a penhora de tantos bens quantos bastem para o Pagamento da dívida exeqüenda, ou daqueles eventualmente já indicados pela parte exequente na inicial (art. 829, § 1° e art. 831, ambos do CPC/2015), realizando a avaliação desses bens (art. 870 e parágrafo único, CPC/2015) e, ainda, intimando a parte executada e seu cônjuge, na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel (art. 842, do CPC/2015), disponibilizando-os bens removíveis em mãos da parte exequente (dada a ausência de depósito judicial ou particular na Comarca - art. 840, II e §1° do CPC/2015), ressalvada sua expressa anuência. Feita a penhora ou não encontrados bens, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar no prazo de dez dias sobre sua aceitação à penhora/avaliação ou indicar outros bens penhoráveis (art. 847, §2° CPC/2015). No silêncio quanto aos bens penhorados, reputar-se-á aceita pela parte exequente. INTIME-SE, ainda, a parte executada para, querendo, apresentar embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, ambos do CPC/2015), os quais serão autuados em apenso e, como regra, não suspendem a execução (art. 919, do CPC/2015). Caso haja pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo, devidamente fundamentado, façam-se os autos conclusos com prioridade (art. 919, § 1°, do CPC/2015). No prazo para embargos, reconhecendo a parte executada a dívida, poderá optar, o que desde já é facultado, pela realização do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, com o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IGPM e acrescidas de juros de 1% ao mês, ciente de que o vencimento de uma das parcelas impagas implicará vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o montante do débito remanescente, restando, ainda, vedada a oposição de embargos (art. 916, §§, do CPC/2015). Às providências e intimações necessárias.

18/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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