Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801245-70.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

EULENA MARIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMIRES LIMA HASEWAGA

OAB/SP 339543·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/SP 194164·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMIRES LIMA HASEWAGA

OAB/SP 339543·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/SP 194164·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Réu

VANESSA RAMIRES LIMA HASEWAGA

OAB/SP 339543·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/SP 194164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 08:48

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 03:26

Publicação

08/09/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 18:40

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:02

Recebimento

15/08/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 08:44

Publicação

08/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(159)

Definitivo

01/12/2025, 08:48

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 03:26

Publicação

08/09/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 18:40

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:02

Recebimento

15/08/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 08:44

Publicação

08/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:56

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:44

Paga

05/08/2025, 18:42

Paga

05/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:59

Publicação

18/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0801245-70.2020.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eulena Maria Dias dos Santos - Ciência ao autor da expedição das requisições ao TRF.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:21

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 15:10

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:01

Custas

06/05/2025, 07:34

Custas

06/05/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:22

Custas

02/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:26

Publicação

17/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP) Processo 0801245-70.2020.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eulena Maria Dias dos Santos - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, verifica-se que decorrem da relação jurídica contratual e extrajudicial entre a parte exequente e seu patrono, necessário se faz o seu deferimento. Com efeito, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 22 da Lei n° 8.906/942, faz jus o patrono requerente ao destaque, defiro assim a reserva da importância em favor do patrono requerente, na quantia de 30% (trinta) a título de honorários advocatícios. 6. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 15:35

Recebimento

10/01/2025, 15:46

Mero expediente

10/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

06/12/2024, 03:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 05:21

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/10/2024, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP) Processo 0801245-70.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eulena Maria Dias dos Santos -

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:25

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:58

Custas

26/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 14:57

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:57

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP) Processo 0801245-70.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eulena Maria Dias dos Santos - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que entender por direito.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 21:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:28

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:52

Trânsito em julgado

20/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:47

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:47

Reativação

20/05/2024, 13:45

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2022, 13:19

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:18

Ato ordinatório

18/05/2022, 17:16

Petição (Contra-razões)

16/05/2022, 15:42

Publicação

20/04/2022, 21:01

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:52

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:56

Ato ordinatório

25/02/2022, 08:38

Petição (Apelação)

23/02/2022, 15:41

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 05:39

Documento (Ofício)

16/02/2022, 18:40

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:41

Publicação

09/02/2022, 20:57

Ato ordinatório

09/02/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:09

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:07

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 14:58

Ato ordinatório

08/02/2022, 14:58

Recebimento

12/01/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 15:23

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:23

Procedência

12/01/2022, 15:23

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:18

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 15:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 14:42

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:01

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 10:29

Publicação

23/02/2021, 00:11

Publicação

23/02/2021, 00:11

Publicação

23/02/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2021, 14:59

Ato ordinatório

19/02/2021, 12:20

Ato ordinatório

19/02/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 12:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/02/2021, 12:20

Ato ordinatório

19/02/2021, 12:19

Recebimento

18/02/2021, 15:20

Outras Decisões

18/02/2021, 15:08

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 19:14

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:05

Petição (Replica)

01/12/2020, 16:47

Publicação

10/11/2020, 00:24

Publicação

10/11/2020, 00:24

Publicação

10/11/2020, 00:24

Ato ordinatório

09/11/2020, 08:47

Ato ordinatório

06/11/2020, 16:49

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:10

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:10

Petição (Contestação)

20/10/2020, 18:45

Expedição de documento (Carta)

08/10/2020, 14:45

Ato ordinatório

07/10/2020, 16:47

Recebimento

06/10/2020, 19:47

Requisição de Informações

06/10/2020, 19:47

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 17:19

Ato ordinatório

18/09/2020, 21:36

Ato ordinatório

18/09/2020, 21:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 15:34

Distribuição (sorteio)

18/09/2020, 15:33

•18/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00