Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807814-49.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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RedistribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDISON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF

·

Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 08:42

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:00

Publicação

12/05/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Kelly Luiza Ferreira do Valle, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

09/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:06

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 08:42

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:28

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:00

Publicação

12/05/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Kelly Luiza Ferreira do Valle, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

09/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:06

Publicação

21/01/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 177/180, a seguir transcrito: 3. ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Edison Rodrigues de Oliveira, já qualificados, para o fim de acolhendo os cálculos apresentados pela parte Exequente, reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 11.093,74, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.04.2024 (p. 144), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:53

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:24

Não-Acolhimento

16/01/2026, 19:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:51

Publicação

09/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0807814-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Rodrigues de Oliveira - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:50

Recebimento

29/04/2025, 19:16

Mero expediente

29/04/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 04:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:56

Publicação

17/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0807814-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Rodrigues de Oliveira - Intimação do despacho de p. 162: "[...] 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias."

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:56

Recebimento

12/03/2025, 19:04

Mero expediente

06/03/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 12:35

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 15:51

Recebimento

11/09/2024, 19:14

Mero expediente

05/09/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:25

Reativação

29/05/2024, 16:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/05/2024, 11:36

Definitivo

08/08/2023, 18:00

Trânsito em julgado

08/08/2023, 17:35

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:58

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 02:55

Ato ordinatório

12/07/2023, 10:59

Publicação

10/07/2023, 21:34

Ato ordinatório

10/07/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:19

Ato ordinatório

07/07/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 21:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 21:34

Decisão

03/07/2023, 19:07

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 19:22

Recebimento

11/02/2022, 19:22

Mero expediente

11/02/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 19:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/12/2021, 16:00

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:15

Petição (Replica)

03/12/2021, 13:52

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:54

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:28

Petição (Contestação)

14/10/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 01:05

Publicação

27/09/2021, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 08:56

Ato ordinatório

27/09/2021, 08:14

Ato ordinatório

27/09/2021, 08:12

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:29

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:18

Ato ordinatório

23/08/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 17:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/08/2021, 17:35

Recebimento

26/05/2021, 18:48

Mero expediente

26/05/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 12:41

Ato ordinatório

29/04/2021, 20:34

Ato ordinatório

29/04/2021, 20:34

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:30

Distribuição (sorteio)

29/04/2021, 12:51

Intimação

•21/01/2026, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00