Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830896-07.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830896-07.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:10

Publicação

06/05/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 190/193, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. Prazo 2 dias.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:36

Recebimento

30/04/2026, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:05

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:29

Publicação

19/01/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. Prazo 10 dias.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:20

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:28

Recebimento

14/01/2026, 19:27

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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