Execução Fiscal 0000614-16.1987.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNota PromissóriaExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/1987

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal 1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara

Partes do Processo

ENCYCLOPéDIA BRITANNICA DO BRASIL LTDA

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS M. G. MARQUES

OAB/RS 6921·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

CARLOS M. G. MARQUES

OAB/RS 6921·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:41

Decurso de Prazo

16/06/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:21

Publicação

19/03/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos M. G. Marques (OAB 006.921/RS) Processo 0000614-16.1987.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Município de Jardim - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:49

Recebimento

06/03/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(43)

Definitivo

16/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:41

Decurso de Prazo

16/06/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:21

Publicação

19/03/2025, 05:47

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos M. G. Marques (OAB 006.921/RS) Processo 0000614-16.1987.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Município de Jardim - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:49

Recebimento

06/03/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2025, 14:03

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 14:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/10/2024, 14:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:27

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos M. G. Marques (OAB 006.921/RS) Processo 0000614-16.1987.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Encyclopédia Britannica do Brasil Ltda - Tendo em vista o Provimento nº 579/2022, que alterou a competência dos executivos fiscais municipais em trâmite em todo o Estado, determino a remessa dos autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior da comarca de Campo Grande. Intimem-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 20:24

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:49

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:48

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:46

Recebimento

02/10/2024, 15:25

Incompetência

02/10/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Carlos M. G. Marques (OAB 006.921/RS) Processo 0000614-16.1987.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Encyclopédia Britannica do Brasil Ltda - Exectdo: Município de Jardim - MS - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012., bem como, a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Certifico, ainda, que o processo físico encontra-se arquivado na Caixa 6143.

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 14:06

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:40

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2024, 17:02

Reativação

02/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:00

Provisório

08/09/1989, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/1987, 12:00

Intimação

•04/10/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00