Cumprimento de sentença 0800164-95.2025.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIANY PEREIRA DE MENEZES

CPF

Autor

PAULO ALESSANDRO DA SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

VOEPASS LINHAS AéREAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DA COSTA BARBOSA

OAB/MS 30430·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA COSTA BARBOSA

OAB/MS 30430·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA DA COSTA BARBOSA

OAB/MS 30430·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA COSTA BARBOSA

OAB/MS 30430·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

06/04/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:11

Publicação

04/03/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Compulsando detidamente os autos, verifico que o acordo celebrado entre os requerentes e a requerida Latam Linhas Aéreas S.A (f. 173-175) carece de homologação. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f.173-175) e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:30

Recebimento

06/02/2026, 16:52

Outras Decisões

06/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:55

Ato ordinatório

14/11/2025, 08:44

Publicação

14/11/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:28

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:27

Todas as movimentações(84)

Documento (Informações)

06/04/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:11

Publicação

04/03/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Compulsando detidamente os autos, verifico que o acordo celebrado entre os requerentes e a requerida Latam Linhas Aéreas S.A (f. 173-175) carece de homologação. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f.173-175) e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

04/03/2026, 00:00

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:30

Recebimento

06/02/2026, 16:52

Outras Decisões

06/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:55

Ato ordinatório

14/11/2025, 08:44

Publicação

14/11/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:28

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:27

Decurso de Prazo

13/11/2025, 07:25

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:49

Publicação

14/10/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc... 01. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Mariany Pereira de Menezes e outro contra Voepass Linhas Aéreas e outro. Instada a se manifestar sobre a guia de levantamento de f. 201, a parte exequente informou a celebração de acordo com o requerido LATAM Linhas Aéreas S.A. e o pagamento do valor pactuado (f. 201 e 207-208). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à LATAM Linhas Aéreas S.A., com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a expedição de alvará, pois tal ordem já fora proferida à f. 194, com cumprimento à f. 201. PROCEDA-SE, portanto, À EXCLUSÃO DE LATAM LINHAS AÉREAS S.A. DO POLO PASSIVO DA LIDE, eis que, quanto a esta, a obrigação já encontra-se satisfeita, devendo prosseguir o feito executivo somente em relação a Voepass Linhas Aéreas. 02. Evolução de classe processual Proceda-se à evolução de classe processual para cumprimento de sentença, conforme estabelece o art. 103, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MS, bem como às anotações devidas no histórico de partes, considerando o exposto no item "01". 03. Procedimento de intimação Intime-se a parte executada, por intermédio do(a) procurador(a) constituído(a) nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob consequência de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (523, § 1º, CPC), fazendo-se constar no mandado que, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 525 CPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:03

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 15:03

Recebimento

29/09/2025, 12:33

Outras Decisões

29/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:10

Publicação

26/09/2025, 06:36

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/09/2025, 06:27

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:21

Recebimento

01/09/2025, 17:24

Mero expediente

01/09/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 19:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

23/07/2025, 12:41

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:08

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:16

Ato ordinatório

07/07/2025, 22:23

Publicação

07/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:13

Recebimento

02/07/2025, 14:12

Decisão

02/07/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:51

Petição (Replica)

09/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:35

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:59

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/04/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:36

Petição (Contestação)

23/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:35

Petição (Contestação)

22/04/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:31

Publicação

17/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela da Costa Barbosa (OAB 30430/MS) Processo 0800164-95.2025.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariany Pereira de Menezes, Paulo Alessandro da Silva de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:31

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

21/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:09

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 14:06

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00