Execução Fiscal 0043309-59.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ADOLFINA ISACE ROMERO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 17:06

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:02

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:45

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adolfina Isace Romero - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043309-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Adolfina Isace Romero - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:11

Recebimento

11/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:52

Desistência

11/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(93)

Definitivo

07/07/2025, 17:06

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:02

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:45

Publicação

19/03/2025, 05:38

Documentos

•17/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adolfina Isace Romero - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043309-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Adolfina Isace Romero - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:11

Recebimento

11/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:52

Desistência

11/03/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:36

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:17

Desarquivamento

24/01/2025, 14:15

Ato ordinatório

19/12/2024, 03:55

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:23

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:42

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:00

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:03

Ato ordinatório

24/11/2022, 01:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:31

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:40

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:58

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:32

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:40

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:19

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:57

Ato ordinatório

17/05/2021, 03:16

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:06

Ato ordinatório

21/12/2020, 01:25

Ato ordinatório

28/10/2020, 00:55

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:42

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:22

Ato ordinatório

24/03/2020, 02:21

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

11/12/2019, 03:22

Ato ordinatório

09/09/2019, 03:32

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:50

Ato ordinatório

30/05/2019, 03:36

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:33

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:21

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:08

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:17

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:47

Provisório

24/11/2017, 16:52

Decurso de Prazo

24/11/2017, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 15:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 14:59

Recebimento

26/09/2017, 09:11

Mero expediente

26/09/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 13:34

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:34

Ato ordinatório

12/05/2017, 12:58

Recebimento

03/05/2017, 07:50

Mero expediente

03/05/2017, 07:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 12:00

Recebimento

18/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 12:00

Desarquivamento

24/06/2009, 12:00

Provisório

16/05/2007, 12:00

Documento (Mandado)

11/05/2007, 12:00

Recebimento

13/04/2007, 12:00

Requisição de Informações

12/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2004, 12:00

Recebimento

10/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2003, 12:00