Execução de Título Extrajudicial 0800166-15.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800166-15.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:24

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:25

Publicação

11/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Pedido de publicação exclusiva (f. 186). Proceda o cartório com as anotações necessárias. Da busca de endereços A parte requerente (f. 186) requer a busca de endereço da parte executada. Deste modo, tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) determino a consulta no sistema Infojud para localização de endereço da parte executada, para que informem endereços da parte requerida, considerando os dados da inicial. No tocante ao sistema Sisbajud, indefiro o pleito, vez que atualmente o referido sistema não mais presta-se à busca de endereços. Assim, efetuem-se as consultas sistêmicas supra autorizadas, para localização dos endereços, a ser efetuada pelo cartório, com a resposta intimar a parte requerente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, venham conclusos para a fila de extinção. Ao revés, venham conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:53

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:44

Ato ordinatório

09/04/2026, 22:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:34

Recebimento

07/04/2026, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 10:02

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:35

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0800166-15.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Hallisson Pereira de Andrade - Vistos, etc. 1- Inicialmente, tendo em vista o cumprimento no determinado de f. 145, recebo a inicial. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8- Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão. Intime-se. Cumpra-se.

17/03/2025, 00:00

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