Execução Fiscal 0213645-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

AGINALDO NERY RODRIGUES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 20:37

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:36

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:30

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:51

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aginaldo Nery Rodrigues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0213645-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aginaldo Nery Rodrigues - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:49

Recebimento

25/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(86)

Definitivo

09/07/2025, 20:37

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:36

Trânsito em julgado

09/07/2025, 20:30

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:13

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 21:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 21:51

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aginaldo Nery Rodrigues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0213645-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aginaldo Nery Rodrigues - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:49

Recebimento

25/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:43

Desarquivamento

23/01/2025, 19:06

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:18

Ato ordinatório

28/11/2024, 04:08

Ato ordinatório

13/09/2024, 02:09

Ato ordinatório

20/02/2024, 03:04

Ato ordinatório

18/12/2023, 04:01

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:29

Ato ordinatório

19/07/2023, 01:20

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:15

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:20

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:43

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:14

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:27

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:57

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:11

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:58

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:04

Ato ordinatório

28/05/2021, 02:24

Ato ordinatório

11/05/2021, 05:08

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:20

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:35

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:15

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:47

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:27

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:05

Ato ordinatório

11/09/2019, 02:25

Ato ordinatório

22/08/2019, 04:10

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:59

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:33

Ato ordinatório

19/11/2018, 02:31

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:50

Ato ordinatório

05/07/2018, 09:22

Ato ordinatório

28/06/2018, 03:18

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:26

Provisório

23/10/2017, 18:13

Decurso de Prazo

23/10/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

26/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

26/07/2017, 13:56

Recebimento

21/07/2017, 07:33

Mero expediente

21/07/2017, 07:33

Conclusão (para decisão)

28/04/2016, 18:21

Desarquivamento

28/04/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 16:09

Ato ordinatório

21/03/2016, 04:29

Ato ordinatório

03/12/2015, 16:10

Provisório

31/08/2015, 14:55

Recebimento

27/02/2015, 11:45

Mero expediente

27/02/2015, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 14:16

Decurso de Prazo

28/01/2015, 13:54

Recebimento

28/01/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 12:00

Documento (Certidão)

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2006, 12:00

Requisição de Informações

10/11/2005, 12:00

Mero expediente

22/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2005, 12:00