Execução Fiscal 0800799-56.2012.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 26.236,38

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

DELTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:05

Transitado em Julgado em data

16/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Delta Engenharia e Construção Ltda Processo 0800799-56.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Delta Engenharia e Construção Ltda - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

25/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 06:55

Emissão da Relação

24/04/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 18:08

Registro de Sentença

23/04/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2023, 18:08

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:05

Transitado em Julgado em data

16/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 10:22

Documentos

Despacho

•02/07/2012, 18:03

Despacho

•24/09/2013, 21:36

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Delta Engenharia e Construção Ltda Processo 0800799-56.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Delta Engenharia e Construção Ltda - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

25/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 06:55

Emissão da Relação

24/04/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 18:08

Registro de Sentença

23/04/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:05

Processo Desarquivado

19/01/2022, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:08

Arquivado Provisoriamente

20/11/2019, 17:33

Documento Digitalizado

20/11/2019, 17:33

Documento Digitalizado

20/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 13:29

Outras Decisões

16/05/2019, 13:29

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:19

Documento Digitalizado

28/02/2019, 16:07

Juntada de Ofício

13/02/2019, 17:23

Documento Digitalizado

08/02/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:32

Autos preparados para expedição

30/11/2018, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 16:15

Conclusos para despacho

17/05/2017, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 15:16

Prazo em Curso

25/04/2017, 16:55

Prazo em Curso

07/03/2017, 16:00

Documento Digitalizado

07/03/2017, 15:59

Expedição de Ofício.

07/03/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 18:58

Conclusos para despacho

25/10/2016, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2016.

25/10/2016, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 04:23

Documento Digitalizado

24/02/2015, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 14:58

Suspenso em Cartório

19/02/2015, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 12:03

Prazo em Curso

06/02/2015, 17:32

Documento Digitalizado

06/02/2015, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 14:59

Expedição de Ofício.

27/01/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 09:00

Prazo em Curso

19/01/2015, 17:45

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 20:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2014, 16:46

Documento Digitalizado

28/05/2014, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 14:29

Conclusos para despacho

23/05/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 13:16

Prazo em Curso

14/05/2014, 15:02

Expedição de Ofício.

14/05/2014, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2014, 15:15

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/05/2014, 15:15

Conclusos para despacho

04/02/2014, 18:30

Documento Digitalizado

04/02/2014, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2014, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2013.

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2012, 12:00

Interlocutória

•08/05/2014, 15:15

Interlocutória

•08/05/2014, 15:15

Interlocutória

•11/12/2014, 20:44

Despacho

•23/02/2017, 18:58

Despacho

•25/07/2018, 19:02

Interlocutória

•16/05/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:19

Sentença

•23/04/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 19:55