Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Ante a inércia do recorrente, INDEFIRO a gratuidade judiciária à parte autora. Intime-se-a para recolhimento do preparo, em 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. Às providências.
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 08:12
Ato ordinatório
06/04/2026, 12:54
Recebimento
24/03/2026, 14:06
Mero expediente
24/03/2026, 14:06
Conclusão (para despacho)
23/03/2026, 19:14
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 18:53
Ato ordinatório
20/02/2026, 10:59
Publicação
20/02/2026, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2026, 08:04
Ato ordinatório
13/02/2026, 14:17
Mero expediente
11/02/2026, 07:53
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 15:53
Ato ordinatório
16/12/2025, 08:18
Petição (Apelação)
15/12/2025, 22:07
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2025, 21:01
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 18:30
Ato ordinatório
27/11/2025, 18:30
Publicação
27/11/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca da sentença retro, homologada pelo juiz de direito, cujo dispositivo segue: "".
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 323/328 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por WILSON HENRIQUE DUARTE GONÇALVES para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 13.009,43 (treze mil e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até DEZEMBRO/2024, nos termos da fundamentação supra. Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 13.009,43 (treze mil e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até DEZEMBRO/2024, em favor do exequente WILSON HENRIQUE DUARTE GONÇALVES, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar. Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...)
Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 11:16
Ato ordinatório
26/11/2025, 08:16
Ato ordinatório
25/11/2025, 10:38
Ato ordinatório
25/11/2025, 09:31
Recebimento
13/11/2025, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 13:39
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:39
Decisão
13/11/2025, 11:32
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
20/07/2025, 09:20
Ato ordinatório
14/07/2025, 14:09
Publicação
14/07/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 08:20
Ato ordinatório
10/07/2025, 15:45
Recebimento
10/07/2025, 14:43
Mero expediente
10/07/2025, 14:43
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 19:06
Ato ordinatório
03/06/2025, 00:57
Ato ordinatório
09/05/2025, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 03:30
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 19:04
Recebimento
25/04/2025, 15:17
Mero expediente
25/04/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:46
Publicação
17/03/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0807604-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Antonio Duarte Gonçalves - Despacho de fl. 308: "(...) Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. (...)"
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:07
Ato ordinatório
13/03/2025, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 16:14
Ato ordinatório
16/12/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2024, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 12:59
Recebimento
04/12/2024, 14:11
Requisição de Informações
04/12/2024, 14:11
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 14:21
Evolução da Classe Processual
03/12/2024, 13:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/12/2024, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0807604-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Antonio Duarte Gonçalves - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.