Procedimento Comum Cível 0816048-27.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ÉFER SEALTIEL DOS SANTOS D’ALBUQUERQUE

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MAIDANO BENITES

OAB/MS 18891·CPF·Representa: Autor

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 313-321.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 20:49

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 20:49

Publicação

01/12/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 18:57

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:50

Recebimento

27/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(252)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 313-321.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•25/05/2026, 00:00

01/12/2025, 20:49

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 20:49

Publicação

01/12/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 18:57

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:50

Recebimento

27/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:04

Petição (Apelação)

11/11/2025, 18:09

Petição (Contra-razões)

04/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:41

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:42

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2025, 06:46

Publicação

04/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 06:51

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:13

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 20:12

Recebimento

11/07/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 12:57

Petição (Alegações finais)

05/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:02

Decurso de Prazo

14/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:25

Publicação

19/03/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0816048-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éfer Sealtiel dos Santos D’albuquerque - Vistos. Indefiro a apresentação de quesitos complementares, eis que tal oportunidade encerrou-se com a conclusão da perícia e entrega do laudo, conforme dispõe o art. 469 do CPC. Aliás, simples discordância da parte quanto ao resultado da perícia e às conclusões constantes do laudo não levam necessariamente à presença de inconsistências, erros ou vícios nos trabalhos periciais. Não sendo o caso de repetição da prova pericial médica, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para sentença.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 19:43

Recebimento

03/02/2025, 17:49

Mero expediente

03/02/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 06:45

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 00:50

Publicação

12/09/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0816048-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éfer Sealtiel dos Santos D’albuquerque - Intimação da parte para que se manifeste acerca do laudo pericial de f. 244-268.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:54

Ato ordinatório

10/09/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:37

Decurso de Prazo

08/08/2024, 08:11

Ato ordinatório

25/07/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 00:16

Publicação

17/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0816048-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éfer Sealtiel dos Santos D’albuquerque - Intimação da parte acerca da perícia designada para o dia 30/08/2024, às 8h, conforme informações de f. 237.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:39

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:28

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 01:17

Recebimento

30/04/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:31

Publicação

29/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:23

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:22

Recebimento

26/04/2024, 14:55

Outras Decisões

26/04/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:16

Decurso de Prazo

19/04/2024, 09:16

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:22

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:14

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 05:32

Ato ordinatório

07/11/2023, 16:03

Decurso de Prazo

01/09/2023, 03:22

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:13

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:39

Ato ordinatório

28/08/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:46

Recebimento

27/07/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:34

Publicação

24/07/2023, 21:10

Ato ordinatório

24/07/2023, 08:06

Ato ordinatório

21/07/2023, 19:24

Ato ordinatório

21/07/2023, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 19:24

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:09

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:07

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 14:14

Ato ordinatório

30/05/2023, 18:27

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:27

Recebimento

09/05/2023, 16:13

Mero expediente

09/05/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 17:02

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 22:49

Ato ordinatório

29/12/2022, 03:27

Ato ordinatório

23/11/2022, 18:41

Ato ordinatório

23/11/2022, 18:41

Expedição de documento (Carta)

23/11/2022, 15:36

Ato ordinatório

10/11/2022, 08:54

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:24

Expedição de documento (Carta)

02/05/2022, 16:46

Ato ordinatório

26/01/2022, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 08:09

Recebimento

25/09/2021, 21:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 00:12

Publicação

13/09/2021, 20:56

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 07:38

Entrega em carga/vista

13/09/2021, 07:38

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:36

Recebimento

23/08/2021, 14:58

Mero expediente

23/08/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 14:49

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:16

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:12

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:12

Publicação

24/06/2021, 20:49

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:47

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 08:33

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:33

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:30

Recebimento

25/05/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 11:30

Entrega em carga/vista

12/05/2021, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 11:29

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:56

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:55

Recebimento

05/05/2021, 14:38

Outras Decisões

05/05/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 10:36

Ato ordinatório

23/04/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 16:03

Recebimento

22/09/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 01:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 17:46

Publicação

18/09/2020, 09:33

Publicação

18/09/2020, 09:33

Ato ordinatório

16/09/2020, 12:17

Ato ordinatório

11/09/2020, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 20:21

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 20:15

Ato ordinatório

11/09/2020, 20:12

Ato ordinatório

29/05/2020, 02:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 17:18

Ato ordinatório

05/03/2020, 12:36

Ato ordinatório

02/03/2020, 13:58

Ato ordinatório

27/02/2020, 17:06

Recebimento

18/02/2020, 14:40

Mero expediente

18/02/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 17:21

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 19:11

Ato ordinatório

13/01/2020, 16:32

Ato ordinatório

07/01/2020, 14:45

Publicação

18/12/2019, 21:53

Ato ordinatório

18/12/2019, 08:16

Ato ordinatório

17/12/2019, 18:03

Ato ordinatório

17/12/2019, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 17:57

Recebimento

28/11/2019, 17:15

Outras Decisões

28/11/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 10:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 09:00

Publicação

18/11/2019, 21:57

Ato ordinatório

15/11/2019, 08:01

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:22

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:22

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 13:09

Recebimento

08/11/2019, 14:46

Mero expediente

08/11/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 16:42

Ato ordinatório

07/11/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 15:25

Publicação

09/10/2019, 22:18

Ato ordinatório

09/10/2019, 08:29

Ato ordinatório

08/10/2019, 17:00

Petição (Contestação)

06/09/2019, 13:33

Ato ordinatório

19/08/2019, 18:54

Ato ordinatório

19/08/2019, 18:52

Expedição de documento (Carta)

26/07/2019, 17:10

Ato ordinatório

24/07/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 09:50

Publicação

08/07/2019, 22:25

Ato ordinatório

08/07/2019, 08:19

Ato ordinatório

05/07/2019, 17:27

Ato ordinatório

05/07/2019, 17:13

Recebimento

06/06/2019, 14:40

Mero expediente

06/06/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 19:16

Recebimento

22/05/2019, 16:34

Requisição de Informações

22/05/2019, 16:34

Recebimento

21/05/2019, 17:29

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:22

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:22

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 17:12

Recebimento

21/05/2019, 17:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 16:45

Distribuição (sorteio)

21/05/2019, 16:43

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00