Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818278-64.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818278-64.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 08:29

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 06:09

Publicação

06/08/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:31

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:33

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:06

Reativação

30/07/2025, 17:16

Reativação

30/07/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Thiago Cabral Mota Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818278-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Thiago Cabral Mota Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818278-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Acórdão

•07/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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