Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0825263-51.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0825263-51.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Nos autos da Ação Rescisória nº. 2000629-56.2025.8.12.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para "suspender os efeitos do acórdão proferido na Apelação Cível nº. 0009270-26.2009.8.12.0001, bem como para determinar o sobrestamento de todos os cumprimentos de sentença dele decorrentes, até o julgamento final da presente Ação Rescisória". Diante da determinação, a suspensão do presente procedimento individual é medida que se impõe. À luz do princípio da economia processual não se mostra razoável prosseguir com o andamento das liquidações ou cumprimentos de sentença lastreados no título executivo judicial rescindendo, pois a eventual procedência do pedido formulado na Ação Rescisória tornará inócua todas as providências adotadas nos autos em apreço. Ademais, o próprio título executivo judicial teve os seus efeitos suspensos, o que, por si só, inviabiliza a adoção de atos direcionados a liquidação ou a satisfação do comando judicial sobrestado. Portanto, determino a suspensão deste procedimento até o julgamento do mérito da Ação Rescisória nº. 2000629-56.2025.8.12.0000 ou nova ordem do Tribunal de Justiça. Intime-se.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:12

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:03

Entrega em carga/vista

18/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:03

Recebimento

23/10/2025, 18:08

Por decisão judicial

23/10/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:19

Petição (Contra-razões)

04/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:41

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 18:43

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

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