Embargos à Execução 0855043-36.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0855043-36.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Vitor Heinen Ganassin Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB: 377573/SP) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Cássio Roberto dos Santos Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 02/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 244 - Nº: 0855043-36.2024.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Ação Originária: 0855043-36.2024.8.12.0001 / Embargos à Execução

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Vitor Heinen Ganassin Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB: 377573/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0855043-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 14:05

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:08

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 20:55

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:48

Publicação

18/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:21

Petição (Apelação)

27/02/2026, 14:44

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:58

Publicação

02/02/2026, 09:41

Documentos

Edital de julgamento

•16/06/2026, 00:00

Acórdão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB 377573/SP) Processo 0855043-36.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Vitor Heinen Ganassin - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de fl. 263: Extrai-se dos autos que foi oportunizado às partes a produção de provas em Juízo, tendo apenas a embargante pleiteado a produção de prova pericial. No entanto, da análise detida dos autos, verifica-se que não há razão para a instrução probatória, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, que independe de outras provas além da documental já constante dos autos. Ademais, quando proferido o despacho retro, este tinha como mister possibilitar às partes trazer alguma novidade para o processo ou que, de algum modo, pudessem de forma necessária e pertinente explicar o porquê da produção da prova requerida. Não se afigura necessário para o deslinde da questão a produção de qualquer prova, além disso, não há que se falar em produção de prova pericial, uma vez que o montante de dívida a ser eventualmente alterado poderá ser indicado por simples cálculo aritmético, sem necessidade da interferência de profissional especialmente contratado para este fim. Diversamente do que afirma a parte, é possível verificar toda a metodologia de cálculos descritas no corpo da cédula, inclusive para a hipótese de vencimento antecipado por inadimplemento (fls. 66/9 da execução). Assim, a eventual abusividade do contrato demanda exclusivamente a análise de suas clausulas, sendo matéria puramente de direito. Nesse contexto, salienta-se que é dever do Juízo indeferir as diligências inúteis para a formação do convencimento ou meramente protelatórias, conforme disposto no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que o feito já se encontra maduro para decisão, INDEFIRO o pedido de prova pleiteado pela embargante, com fundamento no artigo 355, inciso I, do CPC. INTIMEM-SE. Decorrido o prazo, TORNEM os autos conclusos para deliberações.

17/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

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