Execução Fiscal 0902916-18.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANTENOR ASSIS DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO

OAB/MS 5476

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

26/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 11:50

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 07:27

Publicação

17/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Interlocutória de fls.130-133: "Pelo exposto, indefiro a alienação judicial de bem imóvel na presente demanda, com fundamento Recurso Extraordinário nº 1.355.208, em regime de repercussão geral (tema 1184 - STF) e Resolução nº 547/2024, do CNJ. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 1º, caput, da Resolução nº 547/2024 do CNJ, e 03 (três) meses, conforme art. 1º, §5º, da referida Resolução, a contar da presente decisão. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença na fila Concluso p/ Sentença - Extinção - Res. 547. Intimem-se. Cumpra-se."

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:47

Recebimento

05/03/2026, 10:38

Recebimento

05/03/2026, 10:38

Indeferimento

05/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(121)

Provisório

26/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 11:50

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 07:27

Publicação

17/03/2026, 10:46

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Interlocutória de fls.130-133: "Pelo exposto, indefiro a alienação judicial de bem imóvel na presente demanda, com fundamento Recurso Extraordinário nº 1.355.208, em regime de repercussão geral (tema 1184 - STF) e Resolução nº 547/2024, do CNJ. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 1º, caput, da Resolução nº 547/2024 do CNJ, e 03 (três) meses, conforme art. 1º, §5º, da referida Resolução, a contar da presente decisão. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença na fila Concluso p/ Sentença - Extinção - Res. 547. Intimem-se. Cumpra-se."

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:47

Recebimento

05/03/2026, 10:38

Recebimento

05/03/2026, 10:38

Indeferimento

05/03/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 18:08

Decurso de Prazo

26/11/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:36

Recebimento

19/08/2025, 11:29

Recebimento

19/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 19:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:09

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476B/MS) Processo 0902916-18.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antenor Assis de Figueiredo - Intimação do executado para manifestar-se acerca da petição de fls. 83, conforme determinado no item 7 da decisão de fls. 76-79. Prazo: 20 dias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:25

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:29

Apensamento

20/09/2024, 17:09

Recebimento

30/07/2024, 09:25

Outras Decisões

30/07/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/03/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:37

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:36

Outras Decisões

21/01/2024, 07:39

Ato ordinatório

20/01/2023, 03:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:35

Decurso de Prazo

04/12/2022, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 15:31

Ato ordinatório

07/11/2022, 15:31

Ato ordinatório

01/11/2022, 16:51

Decurso de Prazo

19/09/2022, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2022, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 14:04

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:04

Ato ordinatório

04/08/2022, 09:24

Mero expediente

26/07/2022, 08:26

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:42

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 14:43

Ato ordinatório

16/06/2020, 15:33

Decurso de Prazo

16/06/2020, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 10:38

Ato ordinatório

20/09/2019, 10:38

Documento (Mandado)

18/09/2019, 16:37

Documento (Certidão)

18/09/2019, 16:37

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:14

Ato ordinatório

02/08/2019, 18:02

Documento (Informações)

31/07/2019, 16:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2019, 18:46

Decurso de Prazo

14/11/2018, 14:38

Ato ordinatório

12/06/2018, 17:14

Ato ordinatório

12/06/2018, 17:14

Ato ordinatório

12/06/2018, 17:14

Documento (Mandado)

12/06/2018, 17:13

Documento (Certidão)

12/06/2018, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 16:46

Documento (Ofício)

05/04/2018, 15:17

Documento (Mandado)

05/04/2018, 15:17

Documento (Certidão)

05/04/2018, 15:17

Ato ordinatório

05/04/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 08:36

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2018, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2018, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 17:30

Custas

14/11/2017, 08:03

Custas

31/10/2017, 17:10

Ato ordinatório

28/08/2017, 14:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 15:16

Publicação

23/08/2017, 22:09

Ato ordinatório

23/08/2017, 12:57

Ato ordinatório

22/08/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2017, 11:46

Ato ordinatório

07/08/2017, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2017, 17:41

Ato ordinatório

13/07/2017, 17:41

Recebimento

11/07/2017, 11:11

Mero expediente

11/07/2017, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 13:41

Ato ordinatório

06/07/2017, 07:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/05/2017, 16:59

Ato ordinatório

22/07/2014, 19:11

Ato ordinatório

22/07/2014, 19:11

Recebimento

14/01/2014, 16:23

Recebimento

14/01/2014, 16:23

Requisição de Informações

14/01/2014, 16:23

Distribuição (sorteio)

27/12/2013, 12:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00