Execução Fiscal 0917696-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LUCIANO DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF

·

Representa: Réu

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Réu

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 08:06

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:53

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 17:36

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:36

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:06

Publicação

15/10/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. I. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão que reconheceu a procedência do pedido de isenção do tributo de IPTU, objeto da presente demanda. II. Após, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de extinção formulado pela parte executada. Int. e Cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(54)

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 08:06

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 03:04

Documentos

•15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:53

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 17:36

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:36

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:06

Publicação

15/10/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. I. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão que reconheceu a procedência do pedido de isenção do tributo de IPTU, objeto da presente demanda. II. Após, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de extinção formulado pela parte executada. Int. e Cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:03

Recebimento

07/10/2025, 15:41

Mero expediente

07/10/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 16:20

Decurso de Prazo

16/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:21

Recebimento

20/05/2025, 13:59

Mero expediente

20/05/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:58

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0917696-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano de Assis - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:24

Recebimento

12/03/2025, 15:15

Mero expediente

12/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:09

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 13:32

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 10:44

Ato ordinatório

12/08/2021, 19:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/08/2021, 16:31

Decurso de Prazo

03/03/2021, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 17:47

Ato ordinatório

30/11/2020, 17:46

Decurso de Prazo

09/11/2020, 22:09

Ato ordinatório

13/08/2020, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/06/2020, 19:41

Recebimento

15/06/2020, 13:40

Mero expediente

15/06/2020, 13:40

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 19:31

Intimação

•17/03/2025, 00:00