Execução Fiscal 0914258-31.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA APARECIDA P DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:36

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:33

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:10

Publicação

19/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida P de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914258-31.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida P de Oliveira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:20

Recebimento

10/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:38

Desistência

10/03/2025, 17:38

Todas as movimentações(72)

Definitivo

25/07/2025, 17:36

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:33

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:10

Publicação

19/03/2025, 05:38

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida P de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914258-31.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida P de Oliveira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:20

Recebimento

10/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:38

Desistência

10/03/2025, 17:38

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:04

Desarquivamento

20/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/11/2024, 03:16

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:32

Ato ordinatório

17/11/2023, 04:06

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:57

Ato ordinatório

06/07/2023, 04:20

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

21/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:57

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:29

Ato ordinatório

20/12/2021, 03:29

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:51

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:25

Ato ordinatório

12/11/2021, 01:16

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:54

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:34

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:48

Ato ordinatório

29/07/2021, 03:26

Ato ordinatório

11/06/2021, 01:00

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:12

Ato ordinatório

20/11/2020, 03:20

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:22

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:10

Ato ordinatório

20/01/2020, 02:09

Ato ordinatório

25/12/2019, 00:25

Ato ordinatório

01/10/2019, 05:04

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:31

Ato ordinatório

27/08/2019, 05:28

Ato ordinatório

07/06/2019, 03:23

Ato ordinatório

22/01/2019, 01:27

Ato ordinatório

23/11/2018, 03:04

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:27

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:41

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:27

Provisório

17/05/2016, 16:34

Decurso de Prazo

17/05/2016, 16:20

Recebimento

17/05/2016, 15:32

Ato ordinatório

30/03/2016, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 12:09

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 12:09

Recebimento

22/01/2016, 17:16

Mero expediente

22/01/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

26/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2011, 12:00

Requisição de Informações

18/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2010, 12:00