Execução Fiscal 0934916-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANDRE LUIZ ROCHA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:36

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:32

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:16

Publicação

19/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andre Luiz Rocha da Silva - réu-revel Processo 0934916-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Luiz Rocha da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:06

Ausência das condições da ação

11/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 06:34

Todas as movimentações(39)

Definitivo

25/07/2025, 17:36

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:32

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:16

Publicação

19/03/2025, 05:39

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andre Luiz Rocha da Silva - réu-revel Processo 0934916-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Luiz Rocha da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:06

Ausência das condições da ação

11/03/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 06:34

Ato ordinatório

02/01/2025, 02:20

Ato ordinatório

20/09/2024, 04:04

Recebimento

27/08/2024, 17:46

Mero expediente

27/08/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:50

Documento (Certidão)

25/01/2023, 16:17

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:16

Documento (Mandado)

25/01/2023, 16:16

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:29

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 17:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 16:59

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:23

Ato ordinatório

22/10/2021, 14:15

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/08/2021, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/11/2020, 23:52

Recebimento

11/11/2020, 07:44

Mero expediente

11/11/2020, 07:44

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 14:08