Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0947910-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

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Partes do Processo

JOSE BELGA TRAD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 15:48

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:01

Publicação

19/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS) Processo 0947910-87.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Belga Trad Sociedade Individual de Advocacia - Sentença de fls. 131: "Vistos. Em face do não pagamento da Requisição de Pequeno Valor, houve constrição no valor do total do crédito, portanto, diante do decurso do prazo sem manifestação do devedor, julgo extinta a presente Execução Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:47

Recebimento

12/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 13:33

Decurso de Prazo

07/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(134)

Definitivo

13/05/2025, 15:48

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:01

Publicação

19/03/2025, 05:39

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS) Processo 0947910-87.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Belga Trad Sociedade Individual de Advocacia - Sentença de fls. 131: "Vistos. Em face do não pagamento da Requisição de Pequeno Valor, houve constrição no valor do total do crédito, portanto, diante do decurso do prazo sem manifestação do devedor, julgo extinta a presente Execução Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:47

Recebimento

12/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 13:33

Decurso de Prazo

07/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0947910-87.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Belga Trad Sociedade Individual de Advocacia - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação do autor acerca do despacho que determinou o bloqueio via SISBAJUD para quitação do débito, bem como para manifestar quanto a suficiência do pagamento efetuado através do alvará expedido às fls. retro.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:38

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:58

Recebimento

17/12/2024, 22:59

Mero expediente

17/12/2024, 22:59

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 15:18

Decurso de Prazo

29/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

05/06/2024, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2024, 16:31

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:06

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 02:03

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:36

Publicação

07/02/2024, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:35

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:59

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:19

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

25/01/2024, 15:22

Recebimento

23/01/2024, 07:21

Mero expediente

23/01/2024, 07:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:14

Evolução da Classe Processual

08/01/2024, 15:09

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:33

Desarquivamento

19/12/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 16:30

Definitivo

01/03/2023, 13:35

Trânsito em julgado

01/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 08:46

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 15:12

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:12

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:21

Publicação

13/01/2023, 21:26

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:49

Ato ordinatório

11/01/2023, 22:02

Ato ordinatório

11/01/2023, 21:19

Trânsito em julgado

10/01/2023, 21:40

Recebimento

15/12/2022, 10:46

Mero expediente

15/12/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 13:57

Reativação

14/12/2022, 13:24

Reativação

14/12/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 09:08

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 09:07

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 09:07

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:50

Recebimento

22/08/2022, 13:01

Mero expediente

22/08/2022, 13:01

Petição (Contra-razões)

19/08/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 11:19

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 13:08

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:08

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:33

Petição (Apelação)

27/06/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2022, 02:32

Publicação

20/06/2022, 21:03

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:56

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:56

Recebimento

16/05/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 09:40

Ato ordinatório

16/05/2022, 09:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 14:07

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:20

Decurso de Prazo

18/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 15:04

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:04

Documento (Certidão)

01/10/2021, 14:36

Publicação

23/09/2021, 21:06

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:54

Ato ordinatório

22/09/2021, 14:17

Mero expediente

01/09/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 08:29

Ato ordinatório

30/08/2021, 08:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 14:41

Ato ordinatório

03/11/2020, 14:40

Recebimento

23/09/2020, 08:29

Mero expediente

23/09/2020, 08:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 14:17

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:47

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/02/2020, 12:07

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 21:25

Intimação

•09/01/2025, 00:00