Reabilitação 0010468-73.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalReabilitação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Criminal · Gab. Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS GABRIEL DA FONSECA

OAB/MS 29511·CPF·Representa: Autor

LUÍS GABRIEL DA FONSECA

OAB/MS 29511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:27

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:21

Reativação

28/01/2026, 15:20

Custas

28/01/2026, 07:16

Custas

27/01/2026, 16:30

Definitivo

01/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:43

Publicação

07/08/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:25

Todas as movimentações(48)

Definitivo

06/02/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:27

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:21

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Acórdão

•01/04/2025, 00:00

Reativação

28/01/2026, 15:20

Custas

28/01/2026, 07:16

Custas

27/01/2026, 16:30

Definitivo

01/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:43

Publicação

07/08/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:30

Recebimento

08/05/2025, 18:34

Mero expediente

08/05/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:54

Reativação

06/05/2025, 14:01

Reativação

06/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Josimar Oliveira dos Santos Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - TRÁFICO DE DROGAS - REABILITAÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Preenchidos os requisitos do o art. 94 do Código penal e art. 744 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a decisão que concedeu a reabilitação criminal. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0010468-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Josimar Oliveira dos Santos Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Criminal nº 0010468-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Josimar Oliveira dos Santos Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Remessa Necessária Criminal nº 0010468-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Josimar Oliveira dos Santos Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0010468-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande

17/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:07

Publicação

24/02/2025, 21:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

19/02/2025, 13:38

Recebimento

18/02/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 15:36

Entrega em carga/vista

11/12/2024, 15:36

Recebimento

09/12/2024, 13:57

Mero expediente

09/12/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:41

Distribuição (dependência)

04/12/2024, 16:23

Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00