Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817669-23.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTAINE DE SOUSA SOARES

Autor

ELIANE RODRIGUES BARBOSA

Autor

ESMERALDA DA LUZ RAMOS

CPF

Autor

LAURA LEITE DA SILVA

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA SANDIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CRISTAINE DE SOUSA SOARES

Autor

ELIANE RODRIGUES BARBOSA

Autor

ESMERALDA DA LUZ RAMOS

CPF

Autor

LAURA LEITE DA SILVA

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA SANDIM

CPF

Autor

CRISTIANE DE SOUSA SOARES

Reu

ELIANE RODRIGUES BARBOSA

Reu

ESMERALDA DA LUZ RAMOS

CPF

Reu

LAURA LEITE DA SILVA

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA SANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Réu

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:40

Apensamento

23/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:42

Apensamento

19/02/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:13

Reativação

06/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:45

Definitivo

25/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:11

Publicação

11/06/2025, 06:54

Publicação

11/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:38

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:40

Apensamento

23/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:42

Apensamento

19/02/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:13

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Reativação

06/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:45

Definitivo

25/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:11

Publicação

11/06/2025, 06:54

Publicação

11/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:38

Publicação

30/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817669-23.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristaine de Sousa Soares, Eliane Rodrigues Barbosa, Esmeralda da Luz Ramos, Laura Leite da Silva, Maria Aparecida Ferreira Sandim - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:21

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 08:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:08

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:06

Reativação

28/04/2025, 14:55

Reativação

28/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Cristiane de Sousa Soares Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Eliane Rodrigues Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Esmeralda da Luz Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Laura Leite da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Maria Aparecida Ferreira Sandim Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817669-23.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Transitado em julgado, remeta-se à origem.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Cristiane de Sousa Soares Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Eliane Rodrigues Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Esmeralda da Luz Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Laura Leite da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Maria Aparecida Ferreira Sandim Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817669-23.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cristiane de Sousa Soares Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Eliane Rodrigues Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Esmeralda da Luz Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Laura Leite da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Maria Aparecida Ferreira Sandim Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817669-23.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 12:43

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:03

Publicação

25/08/2021, 21:27

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:58

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:49

Recebimento

24/08/2021, 18:56

Mero expediente

24/08/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 07:18

Recebimento

23/08/2021, 17:11

Mero expediente

23/08/2021, 16:50

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 16:54

Ato ordinatório

18/06/2021, 16:03

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:37

Petição (Recurso inominado)

24/05/2021, 11:40

Ato ordinatório

14/05/2021, 18:27

Recebimento

29/03/2021, 16:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/03/2021, 16:24

Publicação

04/03/2021, 02:10

Publicação

04/03/2021, 02:10

Publicação

04/03/2021, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 08:57

Ato ordinatório

03/03/2021, 06:45

Ato ordinatório

03/03/2021, 06:44

Recebimento

18/01/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 14:16

Ato ordinatório

18/01/2021, 14:16

Decisão

13/01/2021, 16:13

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:41

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:01

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 15:24

Petição (Replica)

10/08/2020, 18:38

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

06/08/2020, 15:30

Ato ordinatório

20/07/2020, 05:43

Publicação

17/07/2020, 23:43

Ato ordinatório

16/07/2020, 14:05

Ato ordinatório

16/07/2020, 13:57

Petição (Contestação)

15/07/2020, 14:40

Publicação

22/05/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 05:19

Ato ordinatório

21/05/2020, 05:15

Ato ordinatório

21/05/2020, 05:10

Ato ordinatório

20/05/2020, 18:25

Recebimento

19/05/2020, 20:27

Mero expediente

18/05/2020, 16:58

Ato ordinatório

12/05/2020, 19:08

Ato ordinatório

11/11/2019, 05:06

Publicação

10/11/2019, 20:11

Ato ordinatório

08/11/2019, 06:50

Ato ordinatório

08/11/2019, 06:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 08:39

Documento (Certidão)

18/10/2019, 16:03

Documento (Mandado)

18/10/2019, 16:03

Ato ordinatório

26/09/2019, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2019, 15:17

Remessa (outros motivos)

25/09/2019, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 17:56

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/09/2019, 17:32

Liminar

24/09/2019, 15:20

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 07:34

Ato ordinatório

19/09/2019, 19:32

Ato ordinatório

19/09/2019, 19:31

Distribuição (sorteio)

19/09/2019, 18:44

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Acórdão

•14/12/2023, 00:00